Projeto de lei torna obrigatório a instalação de banheiros químicos adaptados a portadores de necessidades especiais em eventos públicos.
Projeto de lei apresentado...
Legislativo irá promover ação rescisória para anular efeitos de sentença.
O procurador-geral da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Graciliano Bonfim, disse hoje...