Autor do projeto que deu origem ao Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa na Bahia, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) celebrou a aprovação do estatuto (Sismupir) na esfera municipal em Salvador. Nesta sexta-feira (31), o parlamentar defendeu a sanção do projeto que foi deliberado pela Câmara de Vereadores da capital. Ele salienta a atuação dos vereadores da bancada do PT, dentre outros, e aponta que as políticas devem ser garantidas para o povo negro com a aprovação e sanção do estatuto, criando uma série de ações para fomentar e ampliar o acesso à cultura, esporte, lazer, e à produção artística como forma de reparação. Além de auxiliar na igualdade de oportunidades, na defesa dos direitos individuais, coletivos e combate à discriminação e intolerância racial e religiosa.
“Depois de muito debate a peça foi aprovada por unanimidade. O que representa uma importante atuação da bancada do PT na Câmara com os vereadores Marta Rodrigues, Luiz Carlos Suíca e Moisés Rocha, além de outros parlamentares. Eles lutaram para que esse projeto fosse aprovado. Sei bem a luta que foi aprovar o estatuto na esfera estadual, e em Salvador não tenho dúvida que foi do mesmo jeito. O estatuto possui um capítulo dedicado à defesa da liberdade religiosa focado na cultura de matriz africana, que vêm constantemente sendo alvos de intolerância. Também estabelece cotas para mulheres. Essa cota inclui o acesso a cargos, empregos e contratos com a administração pública direta e indireta”, aponta Valmir. Ele completa dizendo que a peça institui ainda um Sistema Municipal de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial para destinar recursos e aperfeiçoar as políticas de reparação.
O deputado salienta que Salvador foi a primeira capital do país e é a mais negra fora do continente africano, por isso precisava de um documento para nortear as políticas. “A Bahia deve ser referência nas políticas públicas para o povo negro, não só como processo de reparação, mas também para o desenvolvimento de ações que gerem emprego, renda e igualdade. Salvador possui mais de 80% de sua população negra e ainda assim existe desigualdade racial”, afirma. O estatuto de Salvador efetiva a obrigatoriedade do ensino da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena nas escolas da rede municipal. A prefeitura deve reconhecer os blocos afros, afoxés, irmandades, clubes e outras formas de expressão cultural da população negra. O projeto de lei aprovado foi protocolado pela então vereadora, agora deputada estadual, Olívia Santana (PCdoB).