Justiça Federal alegou que interesse público não foi justificado
Arrematado pela Incorpora Brasil Construções LTDA em março por R$ 5.850 milhões, um terreno de 2.874,44 m² na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM) teve sua venda suspensa pela Justiça Federal, que acatou ação ajuizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA).
A 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia (SJ-BA) impediu a venda do terreno ao acatar a ação, que alegava que o interesse público não foi justificado. “O imóvel alienado constitui patrimônio comunitário de valor inestimável”, apontou a juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes na decisão.
Um projeto enviado à Câmara Municipal no final do ano passado previu a desafetação de 40 áreas pela Prefeitura.
A Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz Salvador) alegava necessidade do leilão para utilizar recursos na “implementação de políticas públicas em projetos e ações que levem efetivos serviços à população”. Com informações do Metro1.