Decreto estadual indica que inadimplências da Prefeitura com o Governo veta a gestão de realizar convênios
A prefeitura de Entre Rios pode ser impedida de realizar a festa de São João na cidade este ano por motivos de inadimplências com o Governo do Estado.
Conforme documento, que o Portal A TARDE teve acesso, através do site de transparência estadual, o município está em falta com prestação de contas e débitos com concessionárias públicas, impossibilitando a realização de novos convênios e parcerias.
A consulta indica que os débitos envolvem as seguintes unidades:
3.11.250.20004/2004 – SEC/SGE – SEC;
3.25.410.05837/2007 – SEDES/FEAS;
3.25.410.03539/2008 – SEDES/FEAS;
3.26.401.0001.18.0000228-3/2018 – SEDUR/CONDER;
3.26.401.0001.22.0000384-0/2022 – SEDUR/CONDER;
3.32.801.0001.22.0000369-9/2022 – SETUR/BAHIATURSA;
3.32.802.0001.23.0000772-2/2023 – SETUR/SUFOTUR;
Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA) – Data: 26/05/2024 no valor de R$1.974.444,19.
Além disso, instrumentos e órgãos indicaram a suspensão pela Administração:
3.26.401.0001.18.0000228-3/2018 – SEDUR/CONDER
Por ausência de documentos obrigatórios para a formalização da prestação de contas;
e apresentação de documentos inidôneos ou rasurados.
3.26.401.0001.22.0000384-0/2022 – SEDUR/CONDER
Por ausência de documentos obrigatórios;
falta de execução total ou parcial do objeto;
e apresentação de documentos inidôneos ou rasurados.
A falta dos pagamentos acaba vetando a gestão de realizar novos convênios, impedindo o governo de disponibilizar bandas de grande porte para o evento, segundo indica o Decreto estadual nº 9.683 de 1º de dezembro de 2005 prevê que as prefeituras inadimplentes são vetadas de realizar novos convênios, impedindo o governo de disponibilizar bandas de grande porte para o evento.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Entre Rios, mas até o momento do fechamento desta matéria não obteve retorno.