Decisão judicial é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou, nesta segunda-feira (10), que Adolfo Menezes (PSD) seja afastado da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Mendes aceitou o pedido do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), que recorreu à Suprema Corte contra o terceiro mandato de Adolfo Menezes. Com a saída dele do comando do Legislativo baiano, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD), atual vice-presidente, assume a chefia da Alba.
Em sua decisão, Mendes ressaltou que: “A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”.
O ministro deu 10 dias para Adolfo Menezes apresentar a contestação. O pessedista ficará afastado do cargo até o final do julgamento.
Foto: Patrick Abreu