Multas podem chegar a R$ 15 mil; proposta ainda está em análise na Câmara de Vereadores
Banhistas e ambulantes que utilizarem caixas de som, alto-falantes ou amplificadores nas praias de Salvador podem ser multados em até R$ 1,5 mil. Isso é o que prevê o projeto de lei protocolado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) na Câmara Municipal da capital (CMS).
A proposta estabelece uma multa mínima no valor de R$ 700, em caso de reincidência, esse valor equivale ao dobro. A penalidade também se estende para pessoas jurídicas.
Para este público, a multa chega a R$ 15 mil, a depender da gravidade da infração e do porte da empresa, conforme descreve o vereador bolsonarista em seu projeto.
A proposição determina que a fiscalização seja feita pela Guarda Civil Municipal (GCM) e fiscais da prefeitura. Na ocasião, os aparelhos também poderão ser apreendidos.
Ficam imunes às taxas, os vendedores cadastrados no município que utilizarem o aparelho sonoro para divulgar os seus produtos. Deste modo, o limite deverá ser de 75 decibéis (dB).
Segundo o edil, o projeto de lei tem o objetivo de “garantir o direito ao sossego e à tranquilidade dos frequentadores das praias de Salvador, combatendo a poluição sonora causada pelo uso indiscriminado de caixas de som e outros equipamentos sonoros nesses espaços públicos”.
“A proposta atende a uma demanda crescente da população, que tem relatado a degradação da experiência de lazer nas praias devido ao excesso de ruído, muitas vezes em volumes elevados e com repertórios inadequados”, acrescentou.
A proposição foi protocolada na Casa na última terça-feira, 11, e aguarda análise das comissões temáticas do Legislativo. Caso aprovado nos colegiados, ela seguirá para votação em plenário.
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