m uma época onde ter tempo livre está cada vez mais difícil, passar mais de 15 minutos em uma fila de banco ou esperando para falar com o gerente pode atrapalhar a rotina de muita gente. Em vigor desde 2001, a chamada Lei dos 15 minutos determina que a espera não pode ultrapassar esse período em dias de movimento normal. No entanto, muitas agências vêm descumprindo a medida na Bahia. Somente este ano, das 157 agências fiscalizadas no estado, 62 foram autuadas pelo Procon-BA.
Em Salvador, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), também atua como órgão fiscalizador. As operações ocorrem no início de cada mês, quando aumenta o número de atendimentos nas agências.
Até mês passado, a Codecon vistoriou 148 agências na capital baiana e lavrou 21 autos de infração. Em 2017, no mesmo período, foram vistoriados 73 bancos e lavrados 30 autos. Embora tenha aumentado as vistorias neste ano, o número de autos de infração diminuiu em comparação com o ano passado.
Quando o banco é autuado, dá-se um prazo de 10 dias para apresentação da defesa. Após este período, comprovada a irregularidade, o banco pode sofrer uma multa que varia de R$ 600 a R$ 6 milhões. Após a quinta reincidência, o banco poderá ser apenado com a suspensão do alvará de funcionamento.
Filas
Jonathan Silva Santos, de 26 anos, conhece de perto essa rotina de longas esperas nas agências. É que o motoboy presta serviço para diversas empresas, realizando serviços bancários, incluindo os que só podem ser feitos na boca do caixa. O jovem revelou que no início do mês, a depender do banco e da localidade, o tempo de espera chega a uma hora.
Depois da segunda quinzena, segundo ele, o fluxo de clientes diminui e o atendimento fica mais ágil. Em sua avaliação, falta mais fiscalização para que a Lei dos 15 minutos seja cumprida o mês todo, e não somente nos dias de menor movimento.
“Eu saio com cinco cheques e passo o dia todo. Passo em duas agências de manhã e três de tarde. Se os bancos cumprissem esse tempo de 15 minutos, em uma manhã já resolvia tudo e ficava com a tarde livre para fazer outra coisa”, pontuou.
Filipe Vieira, superintendente do Procon-BA, pontua que o tempo máximo de espera também é de até 15 minutos nos dias de pagamentos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimentos de contas de concessionária de serviços públicos e de recebimento de tributos. Em véspera ou após feriados prolongados o tempo limite sobe para até 25 minutos. Os bancos devem fornecer bilhetes ou senhas impressos contendo os horários de recebimento da senha e atendimento junto aos caixas.
Aguardando na fila de uma agência do Banco do Brasil, no Comércio, para descontar um cheque, o motorista de transporte por aplicativo Davi Luiz Dos Santos, de 43 anos, conta que nunca foi ao banco para aguardar apenas 15 minutos.
“Nossa fiscalização tem sido feita mediante denúncias. Nos atos fiscalizatórios, os agentes encaminham-se para os bancos e verificam in loco, as supostas irregularidades apontadas nas denúncias dos consumidores”, completou Vieira.
Postos de trabalho
O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, disse que o aumento no tempo de espera para atendimento nas filas é reflexo da diminuição de postos de trabalho, promovida pelos bancos em todo o país.
“Aqui na Bahia tivemos uma perda de quase 1 mil empregos, somando os últimos dois anos. Isso traz um enorme prejuízo para a população e para os bancários, que estão sobrecarregados e sofrendo com metas cada vez mais abusivas”, completou Vasconcelos.
Apesar de considerar importante a fiscalização dos órgãos competentes para cumprimento da Lei dos 15 minutos, o sindicalista acredita que também seria necessário aumentar o quadro de funcionários nas agências, pois a sobrecarga de trabalho tem levado, inclusive, ao adoecimento de muitos trabalhadores e até o afastamento das funções.
