Relatório aponta pontos críticos na execução da Ponte Salvador–Itaparica; entenda

Um relatório encomendado pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) e elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) identificou falhas consideradas de “relevância crítica” na execução do projeto da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, entre elas a ausência de cronograma de implementação e a falta de apuração de indicadores de desempenho pela concessionária. A reportagem é do jornal Correio*.

Segundo o jornal, um dos problemas citados é a falta do Cronograma de Implementação. A concessionária apresentou um cronograma inicial que não foi aprovado pela Seinfra por não ser executável; um novo plano deveria ter sido entregue até 21 de julho, prazo que não foi cumprido.

A Fipe também registrou que o Consórcio Ponte Salvador Ilha de Itaparica (CPSI) deixou de apresentar os índices de desempenho estabelecidos no Sistema de Gestão Integrada (SGI). O cronograma de junho previsto no SGI, cuja entrega era esperada em 4 de julho, não foi apresentado, e a secretaria notificou a concessionária sem obter a atualização requerida.

Ainda de acordo com o documento relatado no jornal, foram encontradas incongruências nos mapas das poligonais para Salvador e Vera Cruz entregues em 7 de julho — delimitações geográficas essenciais à obra — o que levou à solicitação de correções pela Seinfra, sem retorno até o fechamento do relatório. Em consequência, o Plano de Desapropriações, Indenizações e Reassentamentos está em revisão e a etapa de cadastro imobiliário e socioeconômico está paralisada.

O estudo também apontou necessidade de reforço no Fundo Garantidor do Aporte da Ponte (FGAP), após aumento do valor dos aportes públicos estabelecido no primeiro termo aditivo, e registrou preocupação do CPSI sobre impacto dessa insuficiência na captação de financiamentos.

Além disso, a Seinfra solicitou esclarecimentos sobre alterações no quadro societário da concessionária e pediu comprovação de que a contratação da Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. para elaboração de projeto ocorreu em condição de mercado equitativa, visto que a empresa pertence a grupo ligado a um dos acionistas do consórcio. Foi aberto processo administrativo e o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado para avaliação de possíveis medidas, inclusive sancionatórias.

Licenciamento ambiental

Outro levantamento indicado pelo Correio* foi o licenciamento ambiental. De acordo com o veículo, no documento, o CPSI apresentou as alterações na metodologia construtiva offshore que vão impactar o processo de licenciamento ambiental para a Plataforma Linear Provisória, que já está em andamento. “A Seinfra verificou que o processo foi formado pela Concessionária no Inema (Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos) sem a documentação mínima exigida pelo órgão, o que pode gerar atrasos na obtenção da autorização”, informou a Fipe.

O contrato com a Fipe foi formalizado em 27 de dezembro de 2024, pelo montante de R$ 4,9 milhões e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 28 de dezembro do mesmo ano. Este é o 7º Relatório de Acompanhamento Consolidado do Projeto.

O jornal informou que procurou o Governo do Estado e o consórcio responsável para esclarecimentos sobre os pontos levantados pelo relatório, porém, não houve retorno.