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A Prefeitura de Salvador autorizou o pagamento de R$ 183,1 mil à Fundação Getúlio Vargas (FGV) para custear o Doutorado Profissional em Administração Pública da secretária municipal da Fazenda, Giovanna Guiotti Testa Victer, segundo publicação no Diário Oficial. A reportagem é do site Metrópoles.
O contrato foi formalizado por inexigibilidade (sem licitação) e assinado pela própria titular da pasta. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Salvador confirmou que o valor será pago em parcelas mensais à FGV e que o contrato foi firmado “de forma legal e transparente”, conforme nota encaminhada ao site. A prefeitura justificou o investimento como “ação de valorização e aprimoramento técnico dos gestores municipais”.
Giovanna Guiotti é servidora de carreira do governo federal desde 2010 e ocupa o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) no Ministério do Planejamento. Atualmente ela está cedida à Prefeitura de Salvador e ocupa a chefia da Sefaz desde a gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
Polêmica
O custeio integral do doutorado com recursos municipais chama atenção porque a secretária mantém vínculo com a União e pode ser remanejada para outro órgão federal a qualquer momento. O episódio abre espaço para debate sobre compatibilidade entre investimento em capacitação municipal e risco de deslocamento do servidor para outra esfera administrativa.
Em nota, a Sefaz afirmou que ‘a contratação segue a política de capacitação da prefeitura e que o procedimento observou exigências legais”. A nota reiterou que os repasses serão efetuados em parcelas mensais à FGV.