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O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados condenados no processo da chamada “trama golpista” podem começar a cumprir pena até dezembro, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os recursos apresentados pelas defesas. A informação foi confirmada por fontes do STF à Agência Brasil.
Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo condenou os réus a penas que variam de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado.
Recursos pendentes
O cumprimento das penas não é imediato. O STF tem até 60 dias para publicar o acórdão, documento que reúne os votos dos ministros. Depois disso, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso usado apenas para esclarecer pontos omissos ou contraditórios, sem alterar o resultado final.
Esses embargos costumam ser rejeitados e devem ser analisados ainda entre novembro e dezembro. Caso isso ocorra, o Supremo poderá determinar a execução imediata das penas. Como a decisão foi por 4 votos a 1, os condenados não podem levar o caso ao plenário. Essa possibilidade só existiria se houvesse, no mínimo, dois votos pela absolvição.
Local de prisão
Se houver execução das penas, os réus não devem ir para celas comuns. Oficiais das Forças Armadas têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Entre os condenados, estão quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados.
As prisões especiais podem ser cumpridas no presídio da Papuda, na superintendência da Polícia Federal ou no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. A definição caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Prisão domiciliar
Bolsonaro poderá solicitar o cumprimento da pena em casa, por questões de saúde decorrentes da facada sofrida em 2018. A decisão, no entanto, não é automática e dependerá de avaliação do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar em outro processo, relacionado à investigação sobre o tarifaço dos EUA contra o Brasil.
Condenados e patentes
- Jair Bolsonaro (capitão, ex-presidente)
- Augusto Heleno (general, ex-ministro do GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (general, ex-ministro e candidato a vice em 2022)
- Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF)
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin)
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou delação premiada com a Polícia Federal e não terá de cumprir pena.
*André Richter – Repórter da Agência Brasil