A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, o pagamento de um abono extraordinário de 20% dos recursos de precatórios referentes à complementação do Fundef aos profissionais do magistério da rede estadual.
A proposta do Poder Executivo chegou à Casa na segunda-feira (15) como PL 245945 e foi aprovada após acordo entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Tiago Correia (PSDB). O governo justificou o regime de urgência para viabilizar o pagamento na próxima folha dos servidores beneficiados.
A presidente Ivana Bastos (PSD) designou Rosemberg Pinto para apresentar parecer oral em plenário. Rosemberg agradeceu e destacou a atuação da presidente da Comissão de Educação, Olívia Santana (PC do B), e dos deputados Zé Raimundo Fontes (PT) e Fabíola Mansur (PSB) nas negociações que levaram ao acordo.
O abono corresponde a 20% dos recursos provenientes de precatórios judiciais relativos à complementação do Fundef. Foram apresentadas duas emendas buscando elevar o percentual: Hilton Coelho (Psol) propôs 40% e a bancada da minoria, inicialmente por Tiago Correia, propôs 30%. Ambas foram rejeitadas por entenderem-se inconstitucionais por implicarem aumento de despesa em iniciativa privativa do governador.
Tiago Correia ocupou a tribuna para encaminhar o voto da minoria e lamentou a decisão. Ele criticou a “falta de sensibilidade” do governador Jerônimo Rodrigues por não aceitar majorar o percentual, citando precedente do pagamento de precatórios em 2023 e 2024.
Contexto rápido
O Fundef é fundo vinculado ao financiamento do ensino fundamental e à valorização do magistério. Recursos de precatórios destinados a complementações costumam ser objeto de disputa sobre aplicação e rateio entre servidores e investimentos.
O acordo formalizado entre líderes e a tramitação em regime de urgência visam acelerar o repasse do abono ainda neste ano, conforme intenção do Executivo.