O Governo do Estado entregou, nesta terça-feira (30), à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei que define a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos para 2026, com previsão orçamentária de R$ 77,4 bilhões — 9,1% acima do orçamento de 2025. A maior parte dos recursos será destinada à área social, conforme apresentado pelo secretário do Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto, à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos.
A área social concentrará R$ 54 bilhões, o equivalente a 71,3% do total, representando crescimento de 7,6% frente a 2025. Dentro desse pacote, a saúde terá R$ 13,1 bilhões, a educação R$ 12,4 bilhões e a segurança pública R$ 7,6 bilhões. Urbanismo e habitação recebem os maiores crescimentos percentuais — 87,3% e 100,5%, respectivamente — para ampliar infraestrutura urbana e reduzir o déficit habitacional.
“O Projeto de Lei Orçamentária traduz, em números, o compromisso do Estado em transformar objetivos em políticas públicas efetivas. É o elo que liga a visão de longo prazo às metas do Plano Plurianual e às ações que impactam diretamente a vida da população”, afirmou Cláudio Peixoto, ao explicar que a proposta conecta diretrizes estratégicas às entregas anuais do governo.
A presidente da Alba, Ivana Bastos, ressaltou a importância do encaminhamento para o Legislativo: “A apresentação do orçamento à Assembleia é um ato fundamental para o processo democrático. Cabe a esta Casa analisar, debater e aprovar as propostas que vão nortear as ações do governo em 2026. É a partir dessa etapa que asseguramos a correta aplicação dos recursos públicos”, disse.
Investimentos econômicos e Programa PAC
Além do gasto social, o projeto prevê R$ 4 bilhões para área econômica e infraestrutura — transportes, agricultura, gestão ambiental e ciência e tecnologia — parte alinhada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo projeta que o PAC aplicará R$ 65,6 bilhões na Bahia até 2026, direcionados a obras estruturantes como a ponte Salvador–Itaparica, expansão do metrô e implantação de VLT.
Projeções e sustentabilidade fiscal
As estimativas que embasam a peça orçamentária apontam crescimento de 2,4% do PIB nacional e de 3,1% do PIB baiano em 2026, com produto interno bruto estadual estimado em R$ 543 bilhões. Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, o cenário exige mais planejamento e proatividade. “Isso pode ser traduzido na sustentabilidade fiscal, redução do déficit público, controle do endividamento, qualidade no gasto público e busca pela manutenção do nível de investimentos capazes de manter e gerar mais emprego e renda para a população”, afirmou.