sexta-feira, 31 outubro, 2025

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Prefeitura envia projeto de orçamento com previsão de R$ 14,9 bi

A Prefeitura de Salvador encaminhou, nesta terça-feira (30), à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, com previsão de receitas e fixação de despesas totalizando R$ 14,9 bilhões — 18,8% a mais que o orçamento de 2025. A proposta, diz a gestão, combina esforço de arrecadação com equilíbrio fiscal e mantém foco em investimentos estruturantes para gerar emprego e melhorar serviços.

“Estamos enviando uma peça orçamentária que traduz prudência nas estimativas de receita, responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, ousadia nas propostas de investimento. Nosso compromisso é manter Salvador em rota de crescimento, com mais infraestrutura, serviços de qualidade e inclusão social”, afirmou o prefeito Bruno Reis ao encaminhar o projeto.

O secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, disse que a gestão observa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nosso maior desafio é administrar as demandas crescentes da população em um cenário de incertezas. Mas, com equilíbrio fiscal e gestão responsável, será assegurada a continuidade dos investimentos que impactam diretamente a vida do soteropolitano”, afirmou.

Prioridade social e distribuição do orçamento

Do total previsto, R$ 5,9 bilhões serão destinados às áreas de Educação e Saúde, que juntas representam 39% do orçamento. A Secretaria de Ordem Pública terá R$ 1,3 bilhão — entre eles R$ 775 milhões para limpeza urbana e R$ 234,7 milhões para iluminação pública. A Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) receberá R$ 902,3 milhões; mobilidade, manutenção da cidade, meio ambiente e defesa civil somam R$ 1,6 bilhão.

Os investimentos projetados alcançam R$ 3 bilhões, equivalentes a 20,3% do total orçado — percentual considerado relevante diante do peso das despesas obrigatórias.

Programas e obras previstas

O Programa de Trabalho do PLOA/2026 lista 518 ações, alinhadas ao Plano Plurianual 2026–2029 e ao Plano Estratégico 2025–2028. Na Educação, estão previstas 19 obras entre construções e reformas — 3 Centros de Educação Infantil e 16 unidades de ensino fundamental — além do fortalecimento do programa Pé na Escola, que deve atender mais de 40 mil alunos em rede conveniada.

Na Saúde, a proposta inclui a construção de duas Unidades de Saúde da Família e uma UPA, além da ampliação do atendimento especializado. Também constam a conclusão da Arena Multiuso, ampliação de academias populares, projetos de incentivo ao esporte e a expansão do Hospital Veterinário para 9 mil procedimentos mensais.

Na área social, o PLOA prevê a implantação de um novo restaurante popular, a construção e requalificação de dez equipamentos socioassistenciais e ações voltadas a idosos, pessoas com deficiência, mulheres em vulnerabilidade, comunidades quilombolas e blocos afro.

Mobilidade e obras de grande porte

Entre os destaques de mobilidade está o início das obras do Teleférico do Mané Dendê, orçado em R$ 505,8 milhões e financiado pelo CAF, com potencial alcance de 700 mil moradores do Subúrbio. Estão previstos também R$ 272 milhões para a compra de 30 ônibus elétricos, R$ 189 milhões para 100 veículos convencionais, R$ 89 milhões em obras de trânsito e R$ 195 milhões para requalificação e pavimentação de 150 km de vias.

A PLOA reserva ainda recursos para requalificação urbana, revitalização de praças e orla, construção de moradias e saneamento: 65 mil m² de praças requalificadas, 920 novas unidades habitacionais, regularização de mais de 7 mil imóveis, R$ 73,3 milhões para micro e macro drenagem e R$ 52,8 milhões para estabilização de encostas em áreas de risco.

Desenvolvimento econômico, cultura e inovação

No campo do desenvolvimento econômico, o programa Treinar para Empregar terá R$ 22 milhões para capacitação, com meta de gerar 30 mil postos de trabalho formais. Há também R$ 55,9 milhões para apoio ao empreendedorismo e atração de investimentos, e R$ 69,9 milhões para projetos de inovação e sustentabilidade, incluindo corredores verdes e arborização em 95 mil m².

Na cultura e no turismo, o destaque é a conclusão do Complexo da Cidade da Música — com a Escola de Música e Arte Letieres Leite e a Casa de Espetáculos — e R$ 121,6 milhões, via BID, para o projeto Salvador Capital Afro, que apoia empreendedores negros, revitaliza casarões históricos e cria centros turísticos e culturais. O projeto Boca de Brasa será ampliado com mais de 506 atividades e R$ 6,3 milhões ficam destinados à preservação do patrimônio histórico em cem intervenções.

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