O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta sexta-feira (3) o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do projeto que classifica como crime hediondo a adição, em bebidas e alimentos, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde (PL 2307/07). A informação é da Agência Câmara.
Em entrevista à CNN Brasil, Motta disse que a ideia é levar o texto ao Plenário “o quanto antes” e que a Câmara precisa agir com firmeza para evitar que a falsificação de bebidas siga fazendo vítimas.
O anúncio ocorre em meio à repercussão nacional dos casos de intoxicação por metanol, que nas últimas semanas resultaram em internações graves, perda de visão e mortes em estados como São Paulo e Pernambuco. “Fiz questão de pegar o projeto mais antigo e tornar o crime de falsificação de alimentos e bebidas um crime hediondo. Temos que avançar numa punição séria para os lugares e bares que comercializam esse tipo de produto”, afirmou o presidente da Casa Legislativa.
Motta também defendeu penalidades para quem comercializa produtos adulterados: “Temos que avançar para punir não só quem comete a adulteração, mas também quem comercializa. Temos que ter multas severas e uma fiscalização mais forte para que esse lugares que comercializam possam ser fechados”, acrescentou.
Além desse tema, Motta comentou que o projeto que trata de anistia e redução de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado não tem prazo para ir a voto, e que o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), está dialogando com bancadas sobre um novo texto.
O presidente apontou ainda que a Câmara tem priorizado pautas ligadas à vida prática da população e à segurança pública. Segundo ele, foram aprovadas urgências para oito projetos de segurança pública com consenso entre secretários estaduais; a previsão é votar esses textos até o fim de outubro. “Segurança é a principal pauta da sociedade”, afirmou.
Questionado sobre deputados que enfrentam processos ou ausências — como Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália, e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos — Motta afirmou que qualquer decisão seguirá o Regimento Interno da Casa: “Não posso agir nem para privilegiar nem para prejudicar nenhum parlamentar. Quando há divergência política, temos que ter uma regra e um critério, e a regra é seguir o regimento. Vamos aplicar o que o regimento diz para não ser injustos com ninguém”.
O PL 2307/07, de tramitação antiga no Congresso, ganhou urgência nas discussões depois do avanço dos casos de metanol. Tornar a adulteração hedionda altera regime de cumprimento de pena e efeitos legais previstos na Lei de Crimes Hediondos, medida que pode endurecer a punição e a progressão de regime.