O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode mudar: o governo federal abriu, na última quinta-feira (2), uma consulta pública sobre proposta que flexibiliza a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para se preparar aos exames dos Detrans estaduais.
Se a medida for aprovada, a estimativa é de que o custo da CNH caia até 80%. Hoje, o valor médio passa de R$ 3 mil, segundo o texto da proposta. A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer pessoa pode enviar sugestões e contribuições.
Após o prazo de contribuições, o projeto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O objetivo, diz o Ministério dos Transportes, é “modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, sobretudo em relação às categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio)”.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o modelo atual é “excludente, caro e demorado”, o que, segundo ele, impede o acesso de milhões de pessoas à habilitação. “Atualmente, 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira de habilitação”, disse.
Motoristas não habilitados e possíveis impactos nas multas
A proposta prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático — que permanecem obrigatórios para a emissão da CNH. “São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, pontua o ministério.
A abertura do processo será feita pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com o novo modelo, deixa de ser exigida a carga horária mínima atual de 20 horas-aula práticas; a formação poderá ocorrer por contratação de centro de formação de condutores ou por instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.
Credenciamento e normas para instrutores
Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans e a Senatran poderá permitir a formação desses profissionais por cursos digitais. A preparação poderá ser realizada à distância, desde que siga critérios definidos pelos órgãos competentes, com conteúdos padronizados, avaliação final obrigatória e controle digital.
Os profissionais não poderão atuar sem credenciamento oficial: terão que passar por avaliação, cumprir requisitos legais e serão identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito.
Ampliação para categorias C, D e E
A proposta inclui facilitação dos processos para obter as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (veículos articulados e carretas), com regras específicas a serem detalhadas pelos órgãos de trânsito.
*Com informações da Agência Brasil 61
