O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares que estão em vigor desde agosto deste ano.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que não haveria mais motivo para a manutenção das restrições, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não apresentou denúncia no Inquérito 4995, que investiga o ex-presidente por suposta coação e tentativa de obstrução da Justiça durante o julgamento sobre tentativa de golpe.
Na decisão, Moraes afirmou que as medidas permanecem necessárias. O ministro destacou que Bolsonaro foi recentemente condenado, na Ação Penal 2668, a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, e que descumpriu reiteradas vezes as condições impostas anteriormente.
O relator citou manifestação da PGR, segundo a qual as medidas são “imprescindíveis para evitar risco de fuga e para assegurar a execução da pena imposta ao réu pela Primeira Turma do STF”.
Para Moraes, a manutenção das restrições visa garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Segundo ele, as medidas estão “compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito à liberdade”.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas anteriores fixadas pela Corte. O ex-presidente usa tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar embaixadas e consulados, manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
