A Justiça recebeu, na quarta-feira (16), a denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra Luzania Silva Oliveira, gestora da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar Sagrada Família, localizada no bairro de Alto de Coutos, em Salvador. O abrigo foi fechado no último dia 6 por apresentar condições precárias de funcionamento.
A denúncia, oferecida pela promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira Nascimento e recebida pela 12ª Vara Crime, aponta que, entre agosto de 2024 e outubro de 2025, a gestora manteve 19 pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade extrema, vivendo em condições “desumanas e degradantes”.
Durante a operação que levou ao fechamento do local, o MP-BA contou com apoio da Vigilância Sanitária de Salvador, das secretarias municipais de Promoção Social e de Saúde, além das Polícias Civil e Militar. As equipes constataram falta de higiene, instalações precárias e o descumprimento dos Estatutos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Segundo a promotora, “as condições eram precárias em termos de instalação física e do oferecimento dos serviços”. O MP também verificou que a instituição não possuía documentação válida para funcionamento.
Além disso, a denúncia revela que Luzania retinha os cartões bancários de benefícios previdenciários e assistenciais dos residentes, apropriando-se dos valores e, em alguns casos, realizando empréstimos em nome das vítimas sem consentimento.
O MP-BA pediu ainda que a gestora seja condenada ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral coletivo, valor que deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do órgão.