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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22) pela Polícia Federal, após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Agentes chegaram ao Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, por volta das 6h, e levaram o ex-presidente para a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal.
A prisão é preventiva e foi decretada antes do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta a Bolsonaro pelo inquérito que apura tentativa de golpe de Estado. Moraes destacou que “não há qualquer contradição no acórdão condenatório”, ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente na Primeira Turma do STF.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, medida adotada após descumprimento de cautelares em outro processo. Sua casa no Distrito Federal passou a ser vigiada 24 horas por policiais, mas continuava recebendo visitas de aliados e apoiadores, mesmo com restrições impostas pelo Supremo.
As cautelares foram aplicadas em 18 de julho, dentro de um inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, Bolsonaro afirmou ter dúvidas sobre o alcance das determinações e seguiu mantendo discurso de perseguição. O ministro Alexandre de Moraes determinou uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de contato com diplomatas, além de vetar o uso de redes sociais e a participação em transmissões on-line.
Bolsonaro tentou romper tornozeleira
A ordem de Moraes de prender Jair Bolsonaro preventivamente, se deu também, porque o ex-presidente violou a tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar.
A informação foi apresentada pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal ao STF. A violação do equipamento eletrônico ocorreu às 0h08 deste sábado (22).
Vigília e risco de aglomeração motivaram prisão
A ordem de prisão de Jair Bolsonaro atende a um pedido da Polícia Federal, que apontou risco à ordem pública com a domiciliar do ex-presidente. Após a decisão, Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da PF em Brasília.
Na sexta-feira (21), à noite, Flávio Bolsonaro, o filho mais velho do ex-presidente, pediu que apoiadores fizessem uma vigília em frente à casa do pai, horas depois da defesa do ex-presidente solicitar que ele cumprisse a pena em domiciliar. A defesa chegou a listar dez condições de saúde que deixariam Bolsonaro em risco se fosse para prisão fechada. A PF encarou que possibilidade de aglomerações em frente à casa do ex-presidente poderia gerar riscos à segurança pública.
A prisão domiciliar foi determinada depois que Alexandre de Moraes concluiu que Bolsonaro desrespeitou medidas anteriores, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais, de circular à noite ou nos fins de semana e até de manter contato com o próprio filho.
A situação piorou quando o ex-presidente participou, por telefone, de atos que pediam anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. Os registros dessas participações, publicados pelos filhos nas redes, foram interpretados pelo ministro como tentativa de driblar as ordens judiciais.
Condenação e inelegibilidade ampliada
Bolsonaro foi condenado em julgamento concluído em 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma reconheceu que o ex-presidente chefiou uma organização criminosa armada, tentou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, praticou golpe de Estado e causou danos ao patrimônio da União e a bens tombados.
Além da pena de prisão, o colegiado ampliou sua inelegibilidade. O ex-presidente já estava impedido de disputar eleições até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão do STF, a inelegibilidade passa a valer após o cumprimento da pena, estendendo o prazo até 2060. Na prática, Bolsonaro fica afastado de disputas eleitorais por mais de três décadas.
*Texto atualizado às 09:58horas para acréscimo de informações