A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a PEC 169/2019, que autoriza professores do ensino público a acumularem qualquer outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários. A proposta, que já tramitou na Câmara, segue agora para votação no Plenário em regime de urgência.
Relator do texto, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) manteve integralmente o conteúdo aprovado pelos deputados. Segundo ele, a medida pode compensar a deterioração da renda dos docentes nas últimas décadas.
Zequinha argumentou que a possibilidade de exercer uma segunda função pode fortalecer também a prática docente. “[A proposta] é relevante não apenas por possibilitar que o docente desenvolva novas competências, com proveitos pessoais, mas também por promover, a partir dessas vivências, o aprimoramento da própria atividade de ensino”, afirmou.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) reforçou a defesa da PEC e criticou os salários atuais da categoria. Para ele, a proposta tenta restaurar a dignidade dos educadores. “Eu vi ontem um edital de concurso, no estado do Espírito Santo, para professor com a titulação de doutorado. [A remuneração era de] R$ 3.200. Se ele não tiver possibilidade de acumular um cargo, como ficará sua qualidade de vida?”, questionou.
Atualmente, a Constituição permite acumular dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico. Para Zequinha, a nova redação soluciona a “falta de clareza” existente no texto vigente. O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou ainda que o serviço público pode se beneficiar da ampliação. “Já imaginou uma pequena cidade ter um professor de biologia que seja o médico da cidade? É uma dádiva”, declarou.
A PEC 169/2019 é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário do Senado antes de avançar para promulgação.