O governo federal vai oficializar nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As normas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.
As mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, conteúdo teórico gratuito pelo aplicativo CNH do Brasil e redução da carga mínima de aulas práticas, que cai de 20 para 2 horas.
O processo também ficará mais flexível, permitindo ao candidato utilizar o próprio veículo e contratar instrutor autônomo credenciado. Em caso de reprovação, a segunda prova prática será gratuita, e o prazo de um ano para concluir todo o procedimento deixa de existir. As provas práticas seguem presenciais, assim como o exame médico e a biometria.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta busca diminuir os custos e democratizar o acesso à habilitação. “Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser autônomo também. Vai valorizar a profissão”, disse. Segundo ele, o objetivo é reduzir o preço da habilitação em até 80%, já que hoje o valor pode chegar a R$ 5 mil.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país e outras 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem pagar. O ministro reforçou que o novo modelo permite ao cidadão contratar apenas as horas necessárias.
“Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto, ele não precisa de 20 horas. Será uma fração entre duas horas e 20 horas. Agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem”, afirmou.
Renovação automática
Outra mudança anunciada é a renovação gratuita da CNH para motoristas que não tiveram pontos de infração no ano anterior. O benefício será registrado por meio de um selo digital concedido ao condutor. “Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que não precisa de exame novo”, explicou Renan Filho.
Como vai funcionar o novo sistema
O governo lança nesta terça-feira o aplicativo CNH do Brasil, que permitirá realizar grande parte do processo de habilitação. O curso teórico será gratuito e online, com emissão de certificado de conclusão. O candidato seguirá para a biometria e foto no Detran, exame médico e psicológico, prova teórica, aulas práticas com instrutor autônomo ou autoescola e, por fim, a prova prática. Se aprovado, receberá automaticamente a CNH digital.
Provas padronizadas
As provas teóricas e práticas terão o mesmo formato em todo o país. O aplicativo oferecerá simulados com questões que estarão no exame. “O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo. Vamos padronizar como o mundo faz. No aplicativo vai poder estudar com as questões que cairão na prova”, afirmou o ministro.
Renan Filho também criticou o modelo anterior. “Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. O máximo é um arranhão no carro. A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão”, disse.
