O Ministério Público da Bahia formaliza, nesta segunda-feira (9), acordos com 20 municípios para implementar soluções ambientais destinadas ao encerramento humanizado de lixões.
A assinatura acontece às 14h, na sede da Instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença de prefeitos e representantes municipais.
Os compromissos firmados são resultado das pactuações construídas ao longo de novembro e da primeira semana de dezembro, durante reuniões conduzidas pela Promotoria Regional Ambiental de Feira de Santana, pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama) e pela equipe do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA.
Os acordos determinam a implantação da política de gestão integrada de resíduos sólidos, guiada por três eixos: destinação adequada de rejeitos para aterro sanitário licenciado, inclusão socioprodutiva dos catadores e recuperação das áreas degradadas pelos antigos depósitos irregulares.
Nos próximos dias, o MPBA também deve assinar acordos de cooperação técnica com redes organizadas de catadores do Estado. A iniciativa inaugura uma estratégia institucional para acelerar o encerramento definitivo dos lixões e para estruturar sistemas de coleta seletiva e compostagem, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Novo Marco Legal do Saneamento.
Segundo o coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, “a iniciativa reforça a centralidade da inclusão socioprodutiva dos catadores, historicamente expostos aos riscos dos depósitos a céu aberto, promovendo sua integração formal aos fluxos de triagem e valorização dos resíduos, condição imprescindível para a transição dos municípios rumo à destinação final ambientalmente adequada”.
Ele acrescenta que, com essas ações, “o MPBA reafirma seu compromisso com a proteção ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento econômico circular, alinhando o estado da Bahia às melhores práticas nacionais de gestão de resíduos e à construção de soluções sustentáveis, socialmente justas e tecnicamente robustas”.
Cenário crítico
Um diagnóstico elaborado pelo Ceama mostra que 388 municípios baianos ainda mantêm lixões a céu aberto, expondo moradores a riscos sanitários e ambientais. O prazo legal para substituição dos lixões por aterros sanitários terminou em agosto de 2024.
A Bahia vive hoje o cenário mais crítico do país no quesito destinação final dos resíduos sólidos: apenas 29 dos 417 municípios destinam corretamente os rejeitos a aterros sanitários licenciados
