A Câmara dos Deputados anunciou hoje, domingo (14), que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente a renúncia ao mandato. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente, Adilson Barroso (PL-SP).
Zambelli renuncia após Supremo Tribunal Federal (STF) ter cassado seu mandato. O ministro Alexandre de Moraes anulou na última quinta-feira a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada e determinou a perda do mandato dela.
A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a perda do mandato da deputada. Na última quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação de Zambelli e restabeleceu os efeitos da condenação imposta pelo Supremo.
Apesar da renúncia, Carla Zambelli não recupera seus direitos políticos e segue inelegível. A Constituição Federal estabelece que “perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. A Lei Complementar nº 64/90 prevê que, nesses casos, a inelegibilidade é automática, sem necessidade de qualquer ratificação. E é por esse entendimento que Zambelli está inelegível.
Com a saída da deputada, o suplente Adilson Barroso (PL-SP) deve assumir a cadeira na Câmara dos Deputados. Ele se apresenta como “ambientalista, bolsonarista de direita, conservador e patriota”. Em sua biografia no Instagram, afirma ser “amigo de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e Nikolas Ferreira”. Na imagem de perfil, aparece ao lado do ex-presidente, com as bandeiras do Brasil e de Israel ao fundo.
Zambelli foi considerada culpada em dois processos
Carla Zambelli está detida na Itália desde julho deste ano. A deputada foi presa em Roma, capital do país, após fugir do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Zambelli foi considerada culpada em dois processos que já transitaram em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recursos e que o cumprimento da pena deve ser iniciado. Ela foi condenada por contratar um hacker para inserir um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes no sistema da Justiça e por sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo na véspera das eleições.
A primeira condenação ocorreu em 16 de maio, quando o STF determinou o cumprimento de dez anos de prisão em regime fechado e a perda do mandato, decisão que vinha sendo protelada pela Câmara dos Deputados. Em agosto, outro julgamento do STF condenou a deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Após as condenações, Carla Zambelli deixou o Brasil e seguiu para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela permaneceu foragida por meses até ser localizada e presa pelas autoridades italianas.
O governo brasileiro solicitou a extradição da deputada, pedido que segue em análise. Paralelamente, a defesa de Zambelli solicitou liberdade provisória, mas o pedido foi negado sob o argumento de risco de nova fuga.
Desde a primeira condenação, em junho, Carla Zambelli não recebe salário, está impedida de apresentar ou apoiar projetos de lei e não pode exercer atividades parlamentares.