A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na última sessão legislativa antes do recesso de fim de ano, realizada nesta quarta-feira (17), o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e o Projeto de Lei nº 452/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2026, com previsão de quase R$ 15 bilhões em receitas. A sessão foi presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB).
Em esforço concentrado, com mais de 200 proposições na pauta, os vereadores aprovaram seis projetos de autoria do Executivo, além de matérias parlamentares, como projetos de lei, resoluções, indicações, moções e requerimentos. Entre os temas, estiveram propostas voltadas à empregabilidade da população em situação de rua e mudanças no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Durante a 86ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, também foi mantido o Veto nº 07/25 ao Projeto de Lei nº 78/2024, que previa a obrigatoriedade de sensores de presença em veículos do transporte escolar. O veto recebeu voto contrário apenas do autor da proposta, vereador Sidninho (PP).
Além do PPA, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 06/25, que altera dispositivos de legislações municipais, e o PL nº 398/25, que institui formalmente o Plano Plurianual para o quadriênio 2026–2029. O PPA, no entanto, teve votos contrários da oposição, que cobrou mais investimentos na área social para redução da pobreza e das desigualdades.
Planejamento
O PPA é o principal instrumento de planejamento da administração municipal para um período de quatro anos. O texto aprovado prevê R$ 80 bilhões em investimentos, sendo R$ 57 bilhões de recursos orçamentários e R$ 23 bilhões de fontes extraorçamentárias.
O plano está estruturado em seis eixos estratégicos e 13 programas de governo, com ações voltadas à inclusão social, infraestrutura, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico sustentável, cultura, turismo e modernização da gestão pública. A base governista defendeu o PPA como instrumento de previsibilidade, enquanto a oposição criticou prioridades e a concentração de decisões no Executivo.
Também foram aprovados, com votos contrários da minoria, o PL nº 422/25, que trata da desapropriação de bens imóveis por hasta pública, e o PL nº 541/25, que altera o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Este último teve votos contrários da oposição e do vereador Cezar Leite (PL).
Segundo a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), o posicionamento contrário ao PL nº 422/25 ocorreu porque a Secretaria da Fazenda não teria acatado emendas apresentadas pela Casa, “embora acordo firmado”.
A Câmara também aprovou o PL nº 542/25, que prorroga o prazo de vigência do Programa de Retomada do Setor Cultural de Salvador (Procultura). A proposta teve votos contrários dos vereadores Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, ambos do PSOL.
Legislatura positiva
Ao final da sessão, o presidente Carlos Muniz avaliou a legislatura como positiva. “Na realidade, todos os projetos do Executivo que estavam na pauta da Câmara, que passaram pelas comissões, acabaram sendo aprovados. O único que deixamos para 2026 é o Projeto da Segurança Municipal, que exigirá audiências públicas”, afirmou.
O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), destacou o diálogo ao longo do ano legislativo. “Nenhum projeto foi votado de forma apressada; todos foram analisados pelas comissões, respeitando o tempo necessário”, disse, ao ressaltar que mais de 25 projetos do Executivo foram aprovados em 2025.