O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18/12), que vai vetar o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O projeto segue agora para sanção presidencial.
“As pessoas que cometeram crime contra e democracia brasileira têm que pagar pelos atos cometidos contra esse País”, disse o presidente da República.
Ao responder à primeira pergunta durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Lula reforçou que a decisão já está tomada.
“Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas. Quero dizer pra vocês que, com todo o respeito que tenho pelo Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, acrescentou.
O presidente destacou ainda que o veto faz parte das atribuições do Executivo. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, e depois eles têm o direito de derrubar meu veto ou não. É assim que é o jogo”, afirmou.
Na prática, o projeto conhecido como PL da Dosimetria reduz a pena final de condenados por diferentes enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, incluindo processos já julgados ou ainda pendentes relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022 e 2023.
Lula ressaltou que o processo de responsabilização ainda não foi concluído, inclusive quanto à identificação dos financiadores.
“Eu acho que nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas não podemos esquecer porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.
O texto aprovado pelo Congresso também cria uma regra de redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão. Nesses casos, quem não tiver financiado ou liderado as ações pode receber um redutor de um terço a dois terços da pena, diferenciando participantes sem protagonismo de organizadores ou financiadores dos atos antidemocráticos.
Além disso, o projeto altera a Lei de Execução Penal, estabelecendo critérios para a progressão do condenado a regimes mais brandos.