Da Redação
A Prefeitura de Salvador, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), realizou, na manhã desta quarta-feira (21), uma ação de ordenamento e combate a atividades irregulares na Avenida Lafayete Coutinho (Contorno), na região da Gamboa. A operação teve como foco a fiscalização de estabelecimentos que comprometem o ordenamento urbano, a segurança e a legalidade.
Durante a ação, coordenada no âmbito municipal pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), três ferros-velhos irregulares foram interditados por não possuírem alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura. Também foram apreendidos materiais de procedência suspeita, sem comprovação de origem, que foram encaminhados para as providências legais cabíveis.
Além disso, três estabelecimentos comerciais foram notificados para desativar a atividade irregular de depósito de bebidas, e um posto de combustíveis também recebeu notificação para interromper a atividade exercida, conforme a legislação vigente.
“Essa operação reforça o papel do poder público na garantia do ordenamento urbano e da segurança da população. A atuação integrada entre os órgãos demonstra o compromisso da gestão em coibir irregularidades, proteger o espaço público e assegurar que as normas sejam cumpridas”, afirmou o secretário da Sedur, Sosthenes Macêdo.
O gestor municipal destacou que as ações fiscais estão amparadas na Lei nº 9.879/2025, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo. O artigo 11 da legislação proíbe, nas áreas lindeiras à Avenida Lafayete Coutinho, a instalação de borracharias, ferros-velhos, depósitos de bebidas, postos de combustíveis e pontos de estocagem de material para reciclagem.
Fiscalização será mantida
Sosthenes Macêdo ressaltou que as ações na região terão continuidade. “Teremos a continuidade, com outras operações faseadas, em conjunto com a Polícia Militar e com os outros organismos de segurança e administrativos da Prefeitura que tenham aderência às políticas aqui investidas nessa operação de hoje. É um primeiro momento, um ‘start’, e essas forças em conjunto darão continuidade para que a gente tenha regularidade e segurança nesta importante área da nossa capital”, afirmou.
A operação contou ainda com a participação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), por meio das Diretorias de Serviços de Iluminação Pública (Dsip) e de Serviços Públicos (Dsep); da Transalvador; da Guarda Civil Municipal; da Limpurb; da Seman e da Sempre.
Sob o comando do tenente-coronel Gabriel Neto, a ação foi executada pelo 18º Batalhão da Polícia Militar e pela 16ª Companhia Independente de Polícia Militar do Comércio. “A operação resultou no cancelamento de atividades em estabelecimentos irregulares de recebimento de materiais recicláveis, o que, com certeza, vai garantir um ecossistema mais favorável ao cotidiano da comunidade da Gamboa”, avaliou.
O comandante da 16ª CIPM/Comércio, Alexandro Carvalho, também destacou os resultados da ação. “A operação foi realizada tanto na região do Comércio como na da Gamboa. Obtivemos êxito no fechamento de um ferro-velho que estimula os furtos na região. Foi um grande sucesso”, afirmou.