Da Redação
O Ministério Público Militar (MPM) pediu, nesta terça-feira (3), ao Superior Tribunal Militar (STM) a declaração da perda dos postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de ex-comandantes das Forças Armadas, em desdobramento da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista. A informação é do site g1.
Além de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, o pedido atinge o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Caso o STM acolha as representações, os militares serão expulsos das Forças Armadas.
No meio militar, o posto corresponde ao grau hierárquico ocupado pelo oficial, enquanto a patente é o título que formaliza esse posto. A perda de ambos implica a exclusão definitiva da carreira militar.
Julgamento no STM
De acorod com o g1, esse tipo de ação leva, em média, seis meses para ser analisado no STM. Os ministros vão avaliar se os representados reúnem condições éticas para permanecer no oficialato. A análise não reabre o mérito da condenação do STF, mas examina seus reflexos no âmbito militar.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que todas as ações seguirão o devido processo legal, com garantia de ampla defesa. Segundo ela, os julgamentos serão pautados assim que os processos forem liberados pelos relatores.
A ministra destacou o ineditismo do caso, o primeiro da história da Corte envolvendo crime contra a democracia. Para Maria Elizabeth, o julgamento criará um paradigma sobre a preservação do Estado Democrático de Direito.
“Por cima das fardas exigem uma toga, uma toga invisível. Eles não fazem mais parte do Alto Comando, não frequentam quartéis, são magistrados. Se espera que ajam com imparcialidade”, afirmou.
“Todos nós aqui estamos por indicação política. Há indicação política e se espera do magistrado correção, imparcialidade e que ele honre a toga. É isso que a República está aguardando”, completou.
Desdobramento da decisão do STF
A ação no STM decorre da condenação imposta pelo STF, que entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Os réus foram condenados a penas que variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A Constituição prevê a declaração de indignidade para o oficialato quando o militar é condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos, com decisão transitada em julgado. A sanção resulta na perda de posto e patente.
Relatoria dos processos
Cada representação foi distribuída por sorteio a um relator diferente, embora a tendência seja de julgamento conjunto. O caso de Bolsonaro ficou sob relatoria do ministro Carlos Vuyk de Aquino, da Aeronáutica, indicado ao STM pelo ex-presidente Michel Temer. A revisora será a ministra Verônica Abdalla.
Nos demais casos, os relatores e revisores definidos foram:
- Almir Garnier
Relatora: Verônica Abdalla
Revisor: Guido Amin Naves - Paulo Sérgio Nogueira
Relator: José Barroso Filho
Revisor: Flavio Marcus Lancia Barbosa - Augusto Heleno
Relator: Celso Luiz Nazareth
Revisor: Péricles Aurélio Lima de Queiroz - Braga Netto
Relator: Flavio Marcus Lancia Barbosa
Revisor: Artur Vidigal de Oliveira
Impactos da decisão
Se o pedido do MPM for acolhido, os militares perdem o salário, mas os dependentes passam a receber uma pensão, conhecida como “morte ficta”. O resultado também pode alterar o local de cumprimento das penas, atualmente em unidades militares.
Nos últimos oito anos, o STM analisou 97 processos desse tipo. Em 84 casos, houve cassação de posto e patente, principalmente por crimes como peculato, estelionato e corrupção.