A Câmara Municipal de Salvador retorna aos trabalhos na próxima segunda-feira e promete esquentar com o debate sobre projeto que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas de ônibus em Salvador. No próximo dia 6, o assunto voltará a ser discutido na Casa, com a presença de representantes da prefeitura, do Ministério Público da Bahia e dos empresários do transporte público. A prefeitura quer que o Legislativo municipal vote a matéria o quanto antes, já que o prazo para aprovação vai até o final de agosto. O Executivo argumenta que a isenção é essencial para a manutenção da tarifa de R$ 4,00 nos ônibus soteropolitanos e ameaça subir o valor para R$ 4,12 caso o texto seja reprovado. Já os vereadores, tanto de base, quanto de oposição, argumentam que Neto não poderia ter se comprometido a conceder a isenção sem consultar a Câmara antes.
O líder de oposição na Câmara Municipal de Salvador, Sidninho (Podemos), afirmou que a bancada vai votar contra o projeto. O edil revelou que a oposição votará em conjunto. “A oposição vai votar junto! E contrária ao projeto. Até agora não mostraram o porque da isenção. Difícil de entender”, declarou para a reportagem, colocando fim ao rumor de que o Podemos votaria a favor da matéria.
Já o bloco de oposição, vai tomar uma decisão após a audiência com os representantes do MP e da prefeitura. “Precisamos entender qual é a real necessidade de liberar os empresários dos deveres contratuais: pagamento da outorga de R$ 49 milhões, da taxa da Arsal (R$ 5 milhões/ano) e isentar do pagamento do ISS, R$ 27 milhões/ano”, declarou Aladilce Souza (PCdoB), 1ª vice-presidente do grupo. “A situação ficará mais favorável do que antes da licitação que eles tinham que recolher um valor para o Fundestran, o qual foi extinto. Ou seja irão operar o Sistema livres de qualquer contrapartida pra cidade… Várias capitais como São Paulo, Goiânia, Rio de Janeiro adotaram isenções mas implantaram passe livre para estudantes. Aqui, 40% da população anda a pé, é a cidade de maior desemprego entre as capitais e tem uma das passagens mais caras do país. Temos muitas questões do TAC para esclarecer e depois reuniremos para tomar uma decisão”.
Já o líder do governo, Paulo Magalhães Júnior (PV), diz acreditar já ter os votos para aprovar o projeto. O problema é que a base precisará votar em peso a favor da matéria. Maurício Trindade (DEM) e Cezar Leite (PSDB), por exemplo, têm feito severas críticas ao texto. Sem os votos deles, a base governista não conseguirá aprovar a matéria. “Eu continuo contando Maurício Trindade e César Leite como da base, sempre foram da base, sempre tiveram tratamento como vereador de sustentação do prefeito ACM Neto, então em momento nenhum eles disseram que estão fora da base. Acredito e conto com os votos deles também”.
O prefeito ACM Neto (DEM), por sua vez, afirma que há negociações com a oposição para ampliar a margem de votos do projeto. “Eu tenho até procurado ampliar meu diálogo em relação a isso. Tenho recebido mensagens positivas, inclusive de vereadores da oposição, que estão mostrando a sua preocupação, sua sensibilidade em relação ao tema. Esse não é um tema de interesse do governo, do prefeito, é da cidade. Espero que até a próxima semana a gente possa argumentar e sensibilizar a oposição, se não toda a oposição, pelo menos uma parte. Acho que a gente pode sim ter a esperança de contar com o apoio de vereadores comprometidos com a cidade, com espírito público. Mesmo que não goste de mim, que não façam parte da minha base, mas que nesse tema tenham condições de pensar na cidade”.