O prefeito diz que a nova Lei é uma ferramenta moderna que permite que o investidor privado faça investimento no imóvel para alugar ao poder público.
Sem vetos, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou a lei do “built to suit”, que disciplina a locação de imóveis na gestão soteropolitana. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município de ontem. A matéria foi aprovada no dia 5 de junho na Câmara Municipal após duras críticas da oposição. Pelo texto, o Executivo soteropolitano poderá alugar imóveis, em qualquer área da cidade, por até 30 anos. Os oposicionistas queriam que o aluguel ficasse restrito ao bairro do Comércio, mas foram derrotados. A nova legislação, ainda, autoriza a prefeitura a pagar ao locador, por mês, até 1% do valor de mercado do imóvel. Por exemplo, em um prédio de R$ 1 milhão, a gestão municipal pagaria R$ 10 mil para o dono.
Considerada polêmica, a matéria foi acatada na Câmara de Salvador pela maioria e rejeitada parcialmente pelo governista Cezar Leite (PSDB). Foi integralmente rejeitada por cinco vereadores da oposição: Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Marcos Mendes (Psol), Silvio Humberto (PSB) e Ana Rita (MDB). E rejeitada parcialmente pelos vereadores Edvaldo Brito (PSD), do bloco independente, e Moisés Rocha (PT).
Antes da votação, cinco emendas dos vereadores foram acatadas. O presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior (SD), afirmou que, na prática, a aprovação do projeto permitirá que a prefeitura estabeleça prioridades nas locações voltadas para áreas da saúde, social e da educação. O prefeito ACM Neto (DEM) também defendeu a nova lei antes de ser aprovada. Segundo ele, deve ajudar a revitalizar o Centro Histórico. “É uma ferramenta moderna, aplicada em grandes cidades do mundo que permite que o investidor privado faça investimento no imóvel para alugar ao poder público”, declarou.
