A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), comemorou a aprovação de 15 proposições na sessão desta terça-feira (14), entre elas a que cria a Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). O pacote aprovado inclui também reajustes salariais para servidores da ALBA e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).
“Aprovamos dois projetos de lei do Executivo, um do TCE, um do TCM, um da Mesa Diretora desta Casa, seis de parlamentares e três projetos de resolução. A promessa de votar semanalmente projetos de parlamentares está sendo cumprida”, destacou Ivana Bastos.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, a Seponte tem como missão coordenar, articular e acompanhar as ações e projetos prioritários da fase de implantação do Sistema Viário Oeste, que inclui a Ponte Salvador-Itaparica. A secretaria também vai atuar em parceria com outros órgãos públicos estaduais, municipais e federais.
Outro projeto de autoria do Executivo aprovado na sessão ajusta a composição do Comitê de Acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética, reforçando o planejamento ambiental e econômico do estado.
Reajustes e homenagens
Os projetos de lei sobre revisão geral de vencimentos e gratificações para servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas da ALBA, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foram aprovados com percentuais de 4,5%, válidos a partir de 1º de novembro de 2025 e 1º de maio de 2026, incidindo sobre os valores vigentes nos meses anteriores a cada data.
Entre as proposições de autoria parlamentar, cinco projetos concedem títulos de utilidade pública, contemplando associações culturais e comunitárias de municípios como Maraú, Canavieiras, Alagoinhas, São Sebastião do Passé e Salvador. Outro projeto denomina de João Hipólito Rodrigues o trecho que liga a BA-148 ao distrito de Catolés (Abaíra).
A tarde de votações foi encerrada com a aprovação de três títulos de cidadania baiana: ao ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; ao ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho; e ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques. O deputado Doutor Diego Castro (PL) também teve aprovado o projeto que concede in memoriam a Comenda 2 de Julho a Cleriston Pereira da Cunha (“Clezão”).