A Assembleia Legislativa da Bahia finalmente aprovou, por volta das 17h10 desta quarta-feira (7), o projeto que reestrutura os cargos de professores universitários estaduais e assim impedir uma nova greve que já deixou alunos sem aula durante mais de 2 meses. Por acordo, o projeto de Lei nº 23.392/2019 – que chegou à Assembleia na última sexta-feira (3) – foi aprovado por unanimidade pelos 57 deputados estaduais presentes. Essa foi a primeira sessão com quórum suficiente para sua continuidade desde a volta das férias de julho, as outras três não chegaram a durar nem 1 hora de duração.
O líder da Oposição, deputado Targino Machado (DEM), fez questão de encaminhar o voto da bancada da Minoria a favor do projeto e foi aplaudido pelos pares. No entanto, logo no início da sessão, houve uma longa e acalorada discussão sobre regimento interno e pedido de verificação de quórum envolvendo Targino, Alan Sanches (DEM) e Zé Raimundo (PT).
Além da matéria que estabelece “o quadro de cargos de provimento permanente do magistério público nas universidades do Estado”, os deputados também aprovaram o projeto de Lei nº 23.331/19, de autoria de Marquinho Viana (PSB), que declara o Dia da Santa Dulce do Pobres todo 13 de outubro, mesma data marcada pelo Vaticano para a canonização de Irmã Dulce. Ainda nesta quarta, os parlamentares aprovaram mais duas matérias oriundas do Ministério Público: projeto de Lei nº 23.252/19, relatado por Sanches, que transforma, sem custo, cargos de promotor de Justiça de “combate à sonegação fiscal” para de “entrância final”; e o projeto de Lei nº 23.253/19, que altera o quadro organizacional do Ministério Público para viabilizar a extinção de promotorias que estavam desativadas no interior.