Da Redação
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, seis projetos de lei durante sessão plenária realizada ontem, nesta terça-feira (17). Entre as propostas, está a reestruturação administrativa do Poder Judiciário da Bahia, com a criação de novas unidades e cargos comissionados de apoio técnico-administrativo.
A proposição também altera as Leis estaduais 5.516, 10.845 e 11.918, com o objetivo de adequar a estrutura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) às demandas atuais.
O projeto foi encaminhado à Assembleia pela então presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Segundo a magistrada, a iniciativa “reflete a necessidade premente de adequar a estrutura administrativa do TJ à complexa e dinâmica realidade do Poder Judiciário nacional, que tem assumido um papel cada vez mais abrangente na sociedade, não apenas na resolução de litígios, mas também na implementação de políticas judiciárias estruturantes e no aprimoramento da gestão institucional”.
De acordo com o ofício, as mudanças buscam a “otimização da gestão estratégica, na comunicação institucional e na segurança jurídica das decisões”.
Entre as principais alterações, está a criação da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), “inspirada em modelos bem-sucedidos como o do Conselho Nacional de Justiça”. Também foi aprovada a transformação da Assessoria de Comunicação em Secretaria de Comunicação Social, “em reconhecimento à centralidade da comunicação na era digital e à necessidade de zelar pela imagem institucional”.
Outra medida prevista é a criação do cargo de assessor Jurídico-Chefe da Presidência. O objetivo é “fortalecer o assessoramento jurídico direto à Presidência, especialmente diante do crescente volume de demandas e processos judiciais que exigem a defesa das decisões administrativas”.
Segundo a proposta, a reestruturação não implicará aumento de gastos com pessoal, já que haverá compensação entre criação e extinção de cargos.
