Presidente Nelson Leal comandou a sessão.
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na manhã desta sexta-feira (3), na terceira sessão realizada através do Sistema de Deliberação Remota, SDR, por unanimidade, o projeto de lei nº 23.808/2020 que autoriza o governador Rui Costa a pagar com recursos do orçamento do estado as contas de energia elétrica dos baianos de baixa renda, com consumo de até 100 quilowats/hora, por três meses.
A proposta do Executivo previa estender os benefícios para o consumo de 80 quilowats/hora, a intervenção do Legislativo incluiu outras 100 mil famílias nesse programa. Rrata-se medida emergencial que amparara agora mais de 877 mil famílias, que estão sem poder trabalhar devido à quarentena exigida para contenção da pandemia do coronavírus. São cerca de três milhões de pessoas o público atingido – desempregados, sub empregados ou trabalhadores que estão na informalidade, agora sem condições de ganhar o próprio sustento.
A aprovação no plenário virtual do Legislativo ocorreu em tempo recorde graças a um acordo de lideranças, que dispensou todas as formalidades regimentais para que este projeto autorizativo possa chegar no menor tempo possível para a sanção do Chefe do Executivo e os seus efeitos cheguem também com rapidez a essas famílias vulneráveis – ameaçadas de ficar sem o fornecimento de energia elétrica por falta de meios para a manutenção do serviço. O projeto aprovado, foi relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PP) que apresentou uma emenda ampliando o alcance do benefício para os consumidores de até 100 KW.
Esta emenda só foi possível graças a uma ação dos parlamentares abrindo mão das emendas parlamentares, dividindo assim o ônus entre o Executivo e o Legislativo Baiano. De acordo com o presidente essa emenda, fruto de acordo entre as lideranças e com anuência do governador Rui Costa, é de extrema importância, “além do cunho social ela demonstra na prática o comprometimento do legislativo baiano com o combate a essa pandemia que atinge todo o país”, ressaltou.
O presidente agradeceu ainda a sensibilidade de todos os 63 parlamentares baianos que abriram mão das suas emendas. A terceira sessão teve mais uma vez a participação maciça dos parlamentares com a presença de 57 deputados. Amanhã, sábado, dia 04/04, as 10h, uma nova sessão extraordinária virtual irá apreciar o projeto de isenção das contas de água na Bahia.