A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (10), pela manutenção da prisão do deputado Binho Galinha (Patriota). A votação secreta terminou com 34 votos pela permanência da prisão, 18 pela revogação e 1 abstenção, com 53 votos computados e a ausência de 10 deputados.
A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD), conduziu a sessão e ressaltou que os parlamentares exerceriam “uma atividade exclusivamente julgadora”, informando que não haveria manifestações em plenário, encaminhamento de líderes de bancada nem declaração de voto. Ela também lembrou que o processo corre em segredo de justiça.
Em defesa do deputado, o advogado Gamil Föppel teve 15 minutos para expor os argumentos — já apresentados na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (8). Entre os pontos levantados estavam a vedação constitucional à prisão preventiva de parlamentares, a alegada inexistência de flagrante, a suposta incompetência do juízo e a negação de intenção de fuga por parte do acusado.
Antes da votação, o primeiro-secretário, deputado Samuel Junior (Republicanos), e a segunda-secretária, deputada Kátia Oliveira (UB), auxiliaram na preparação das cédulas e na chamada nominal para que os parlamentares se dirigissem à urna. A apuração foi fiscalizada pelos deputados Vitor Bonfim (PV), Sandro Régis (UB) e Fabíola Mansur (PSB), convocados para escrutinar os votos.
Ao proclamar o resultado, a presidente Ivana Bastos solicitou à Secretaria-Geral da Mesa a publicação imediata da resolução do plenário e sua comunicação ao Poder Judiciário, passo necessário para efeitos formais e para dar ciência às instâncias competentes.