A Câmara Municipal de Salvador iniciou a análise do Projeto de Lei nº 475/2025, de autoria do vereador Beca (Republicanos), que propõe a criação do Programa Municipal de Inclusão Digital para Estudantes da Rede Pública. A iniciativa visa ampliar o acesso à tecnologia e à internet entre os alunos da capital baiana, com ênfase na equidade educacional.
Pelo texto do projeto, o programa prevê a distribuição de equipamentos tecnológicos — como tablets e notebooks — e a implantação de pontos de acesso gratuito à internet em comunidades com baixa cobertura digital. A proposta também inclui a capacitação de estudantes e professores em competências digitais, com foco no uso pedagógico das ferramentas.
“O objetivo é garantir que nenhum aluno da rede pública fique para trás por falta de acesso à tecnologia. A inclusão digital é uma ponte para o conhecimento e para o futuro”, destacou o vereador Beca durante a apresentação do projeto.
Os autores do projeto justificam a medida com dados da Secretaria Municipal da Educação: cerca de 40% dos alunos da rede pública não possuem acesso regular à internet em casa, índice apontado como fator de pior desempenho escolar, especialmente após os desafios do ensino remoto.
O PL seguirá tramitação pelas comissões temáticas da Câmara antes de chegar a votação em plenário. Caso aprovado, a previsão é que o programa possa ser implementado já no próximo ano letivo.
O que prevê o projeto
Além da entrega de equipamentos e pontos de internet, o texto prevê ações de formação para docentes e estudantes, com cursos ou oficinas sobre uso pedagógico, segurança digital e manutenção básica dos dispositivos. Os detalhes sobre critérios de elegibilidade e logística de distribuição ficam a cargo da futura regulamentação, caso o PL avance.