A semana legislativa no Congresso Nacional promete debates intensos em torno de três temas centrais: a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, a PEC da Blindagem e os desdobramentos da CPMI do INSS.
Na Câmara dos Deputados, o relator do projeto de anistia (PL 2162/23), Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deve discutir com líderes partidários a versão final do texto. Ele já adiantou que não haverá espaço para uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como defende a oposição ligada ao PL. O objetivo é encontrar um meio-termo que satisfaça a maioria dos parlamentares.
PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem (PEC 3/2021), aprovada em dois turnos na Câmara na semana passada, continua em meio a polêmicas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu prazo de dez dias para que a Casa preste esclarecimentos sobre a tramitação, questionada por possíveis irregularidades.
No Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), declarou que a proposta não deve avançar. Para ele, a medida é impopular e tem poucas chances de ser aprovada às vésperas das eleições municipais.
CPMI do INSS
Na CPMI do INSS, os próximos passos incluem convites — e não mais convocações — a autoridades como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A comissão, que já aprovou mais de 170 requerimentos, também vai analisar documentos da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos ilegais em benefícios previdenciários.
Outros temas em pauta
Além dos três principais pontos de conflito, outros assuntos devem movimentar o Congresso. Um projeto em caráter conclusivo para retomar obras paralisadas de saneamento básico avança na Câmara. Já o governo federal apresentou uma proposta para regular a atuação das big techs, com foco em garantir concorrência mais equilibrada nos mercados digitais.
* Com informações da Agência Brasil 61