Em uma sessão plenária que avançou pela madrugada desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou quatro proposições de autoria do Poder Executivo, incluindo dois requerimentos de urgência para a tramitação dos projetos de lei nº 26.083 e nº 26.097. Os trabalhos foram marcados por intensos embates entre as bancadas do governo e da oposição.
O principal foco das discussões foi o PL nº 26.097, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 720 milhões. Deputados da oposição se revezaram na tribuna para demonstrar preocupação com o volume total de empréstimos já contraídos pelo Estado, enquanto governistas destacaram a saúde financeira da Bahia e os investimentos em andamento.
Diante da obstrução da oposição, parlamentares da base governista se mobilizaram em defesa das iniciativas do governador Jerônimo Rodrigues. O deputado Marcelino Galo (PT) afirmou que os empréstimos têm como objetivo garantir “dignidade de vida ao povo”, por meio de investimentos em diferentes áreas.
Na mesma linha, Zé Raimundo Fontes (PT) criticou a postura da oposição. “A Bahia é o estado com maior capacidade de endividamento do país, porque tem o comprometimento de apenas 0,3% da sua Receita Corrente Líquida”, afirmou.
Segundo Zé Raimundo, os financiamentos se refletem em obras espalhadas pelos municípios. “Salvador é um canteiro de obras, com a implantação do VLT, ampliação do metrô, novo terminal rodoviário e obras de contenção de encostas. A cidade vive seu melhor momento no século XXI”, disse, acrescentando que o Estado ainda poderia contratar até R$ 80 bilhões em empréstimos.
Votação de requerimentos
Por volta das 16h50, a presidente da ALBA, Ivana Bastos, colocou em votação o requerimento de prorrogação da sessão por 600 minutos. Em seguida, foi apreciado o pedido para a realização de uma sessão extraordinária, a ser iniciada dois minutos após a ordinária, com pauta específica para análise do PL nº 26.097, além dos PLs nº 26.078 e nº 26.083, que já tramitavam em regime de urgência.
Apesar de não ser comum, a oposição obstruiu a votação e registrou voto contrário, acompanhada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL). Pedro Tavares (União Brasil) classificou o dia como triste para a Casa. “A bancada do governo vai passar o rolo compressor para endividar ainda mais o Estado”, afirmou.
Sandro Régis (União Brasil) chamou a autorização de mais um empréstimo de “cheque em branco” e questionou a aplicação dos R$ 27 bilhões já contratados na gestão Jerônimo Rodrigues. Penalva (PDT) reforçou que não é contra operações de crédito, “mas não posso ser a favor quando não sei onde os recursos serão empregados”.
Samuel Júnior (Republicanos) também questionou a finalidade do PL nº 26.097. “O que vai se fazer com mais este empréstimo?”, indagou, ao encaminhar voto contrário.
De acordo com a mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, os R$ 720 milhões serão contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), e destinados a investimentos em infraestrutura física nas áreas de educação e saúde em diversos municípios.
Júnior Nascimento (União Brasil) avaliou que a falta de informações detalhadas constrange parlamentares da base governista. Já Alan Sanches (União Brasil) levantou dúvidas sobre a situação financeira do Estado, citando dificuldades no pagamento de salários de médicos. “Como acreditar que os R$ 27 bilhões estão sendo bem empregados se isso não se reflete, por exemplo, na malha viária?”, questionou.
Outros projetos
Após a aprovação da urgência do empréstimo, o plenário analisou o PL nº 26.083, que trata da compatibilização dos tetos salariais dos servidores estaduais aos limites estabelecidos pela Constituição Federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Penalva encaminhou voto favorável à proposta, que foi aprovada por unanimidade.
Na sequência, Ivana Bastos designou Vitor Bonfim (PV) para apresentar parecer oral sobre o PL nº 26.061, que autoriza a Companhia de Trens da Bahia (CTB) a explorar oportunidades de negócios específicas, inclusive por meio de participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, além de operações no mercado de capitais.
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), explicou que a proposta permitirá à CTB firmar parcerias, a exemplo do que já ocorre com a Embasa. O líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), relembrou a paralisação do trem do subúrbio em 2021 e criticou falhas no planejamento do VLT. “Por falhas na concepção do projeto, o governo comprou 40 trens do Estado do Mato Grosso, que estavam parados há 13 anos, como sucata”, afirmou.
Mesmo com o debate concentrado nos empréstimos, o PL nº 26.061 acabou aprovado. Por volta de 1h da manhã, os deputados passaram a apreciar o PL nº 26.063/2025, que propõe alterações na Lei nº 11.631/2009, sobre taxas estaduais, e na Lei nº 12.929/2013, que trata da segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco no Estado.
Relatada por Robinson Almeida (PT), a matéria tem como objetivo fortalecer a infraestrutura da segurança pública e aprimorar os serviços prestados à população. O relator apresentou ajustes técnicos para aperfeiçoar o texto final.