quarta-feira, 21 fevereiro, 2024

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Após mudanças no índice de pessoal, Coronel cobra mais alterações no TCM

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ângelo Coronel, cobrou neste sábado (17) mais alterações no funcionamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) mesmo após a mudança de entendimento da Corte sobre o Índice de Gasto com Pessoal dos município. Durante evento do 6º Encontro de Prefeitos, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), Coronel defendeu novas pautas em benefício dos gestores municipais. “Não tem que ter medo de promotor, não pode abaixar a cabeça para conselheiro”, declarou o presidente da AL-BA. Agora, ele também pede que se as contas do município forem rejeitadas, o processo deve ir para outro conselheiro em pedidos de reconsideração. Além disso, Coronel cobra que o prazo de seis meses para o julgamento das contas dos municípios comece a ser contado a partir do momento em que o processo chegue às mãos do conselheiro. Atualmente, ele aponta que o tempo começa a ser contado já a partir do protocolo do processo. Em alguns casos, o trâmite é lento e o tempo para julgamento fica apertado a partir do momento em que o processo chega ao  conselheiro. Em meio às críticas feitas ao TCM nos últimos meses, Coronel ameaçou colocar em votação na AL-BA uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção da Corte. No entanto, ele já recuou da ideia.

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