Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o próximo dia 20 de março para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. O prazo é considerado fundamental, pois a contestação é uma etapa obrigatória para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal.
Segundo dados divulgados pelo governo, 6.370.053 pessoas já contestaram as cobranças até agora. Desse total, 5.422.414 segurados aderiram ao acordo, que garante a devolução dos valores corrigidos. Em todo o país, já foram restituídos R$ 2.957.645.734,65 aos beneficiários.
Além disso, 777.156 segurados ainda estão aptos a ingressar na negociação. Quem conclui a adesão ao acordo recebe o valor devido em até três dias úteis, depositado diretamente na conta em que recebe o benefício.
Como funciona o ressarcimento
Para receber a devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado precisa seguir três etapas.
Primeiro, é necessário contestar o desconto, verificando se houve cobranças associativas não autorizadas e informando o caso ao INSS. Esse procedimento pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Depois disso, é preciso aguardar a resposta da entidade responsável pela cobrança, que tem prazo de até 15 dias úteis para se manifestar.
Caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular, como assinaturas falsas, o sistema libera automaticamente a opção para aderir ao acordo de ressarcimento.
Onde consultar e contestar
O segurado pode verificar se houve descontos e registrar a contestação por diferentes canais de atendimento.
Entre as opções disponíveis estão o aplicativo ou site Meu INSS, que oferece atendimento digital, a Central 135, além das agências dos Correios, que prestam atendimento presencial para quem precisa de suporte.
Pagamento rápido
Depois de aderir ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
No caso de indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.
Alerta contra golpes
O INSS também alerta os segurados para evitar fraudes durante o processo de ressarcimento.
O instituto reforça que não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais. Além disso, o órgão não cobra taxas nem utiliza intermediários para liberar a devolução dos valores.
Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelos canais institucionais, como o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e as agências dos Correios.
Como medida de proteção, especialistas orientam que aposentados e pensionistas verifiquem regularmente o extrato do benefício para identificar qualquer cobrança suspeita e façam a contestação imediatamente.
