Os deputados estaduais aprovaram na noite desta segunda-feira, 9, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, sem acatar emendas da oposição ou apreciar dois projetos que beneficiariam servidores do Judiciário e Ministério Público do estado. A Casa entra em recesso a partir desta terça, 10, e retorna 1º de agosto, já em ritmo de campanha. A oposição votou contra a lei.
O funcionalismo tomou as galerias da Casa, mas sem a disposição do Executivo em bancar o impacto financeiro dos benefícios aos servidores, os projetos só poderão ser apreciados provavelmente após as eleições de outubro, já que o fim do recesso praticamente coincide com o início oficial da campanha eleitoral, 16 de agosto.
O projeto de lei 22.885/2018 cria a Vantagem Pessoal de Incentivo (VPI) na Justiça baiana para servidores que ingressaram no serviço público após 2010. Hoje há disparidade de percebimento de remuneração entre servidores que desempenham a mesma função mas recebem menos que os que estão no serviço antes desta data. A vantagem seria de R$ 1.117,77 por servidor.
“Não tem nenhum acerto do ponto de vista financeiro e fiscal. O Executivo, a Casa Civil sinalizou que não seria possível agora”, disse o líder governista na Casa, deputado José Neto (PT).
Emendas
A oposição teve seis emendas negadas. Um delas, pedia a requalificação de equipamentos turísticos do estado. Outra emenda negada foi a que tornava obrigatória a transparência de recursos humanos no estado (efetivos, comissionados, Redas, terceirizados, prestadores de serviços temporários, os PSTs).
Finalmente, a oposição solicitou que fosse acrescido na LDO uma emenda que dispusesse sobre o cumprimento das emendas impositivas no valor de R$1,5 milhão / ano para cada um dos 63 deputados. Embora seja constitucional, o estado não tem cumprido integralmente o pagamento das emendas impositivas há três anos. As emendas são obras e equipamentos entregues a municípios indicados por deputados.
