A queda no preço do cacau baiano após a chegada de um navio com cerca de 200 mil sacas do produto importado da África ao porto de Ilhéus tem gerado forte preocupação no setor produtivo do estado. O alerta foi feito pelo deputado estadual Luciano Araujo, presidente do Solidariedade Bahia e membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia.
Segundo o deputado, a entrada expressiva do cacau estrangeiro compromete diretamente a cadeia produtiva regional, formada majoritariamente por pequenos e médios produtores. “O cacau baiano é reconhecido internacionalmente por sua qualidade superior. É inaceitável que nossa produção, fruto do trabalho de milhares de famílias, seja desvalorizada pela concorrência desleal de um produto importado de qualidade inferior”, afirmou Luciano Araujo.
Araújo destacou ainda que a importação tem efeitos que vão além da redução dos preços pagos ao produtor. “Esta importação não apenas pressiona os preços para baixo, mas gera desemprego e inviabiliza a atividade de pequenos e médios produtores em uma das regiões mais importantes do nosso estado”, alertou.
Diante do cenário, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia informou, em nota pública divulgada nesta sexta-feira (23), que adotará providências para reduzir os prejuízos enfrentados pelo setor cacaueiro. Entre os pontos levantados estão denúncias de formação de cartel, deturpação do regime de Drawback e insegurança jurídica provocada pela Instrução Normativa nº 125, que trata das exigências fitossanitárias para produtos importados.
O drawback de cacau é um regime aduaneiro especial que permite às indústrias moageiras brasileiras importarem amêndoas de cacau com isenção ou suspensão de tributos (II, IPI, PIS/Cofins, ICMS), desde que o produto final (manteiga, pó, licor) seja exportado. É uma ferramenta de incentivo à exportação, mas gera conflitos com produtores locais.
As medidas anunciadas pela Faeb contam com o apoio de sindicatos da região cacaueira e serão formalmente apresentadas a deputados federais, senadores e à Frente Parlamentar da Agropecuária, com o objetivo de pressionar por mudanças na política de importação.
Luciano Araujo também cobrou um posicionamento imediato do Governo Federal sobre o tema. “É inadmissível que o governo permita a entrada indiscriminada de produtos que concorrem diretamente com nossa produção nacional, especialmente quando há denúncias de que a produção nacional está em patamar suficiente para atender à demanda industrial interna. O governo federal precisa rever com urgência essa política que só gera prejuízo para o produtor baiano e desemprego para a região cacaueira”, criticou.
Para o parlamentar, a adoção de medidas de proteção e valorização da produção nacional é fundamental para garantir a sobrevivência dos produtores baianos e preservar uma cultura que representa não apenas uma atividade econômica, mas também um patrimônio histórico e social do estado.