A Câmara Municipal de Salvador aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (24), quatro projetos do Executivo e diversas proposições de vereadores. Entre as matérias, está a atualização da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS), que regulamenta a Área de Proteção de Recursos Naturais (APRN) de Jaguaribe.
Na mensagem enviada pelo Executivo, o objetivo da alteração é “evitar as dúvidas interpretativas que se tornaram recorrentes nos procedimentos administrativos apresentados naquela área, em específico, e que por conseguinte vêm gerando comprometimento na aplicação da lei”.
O vereador Sidninho (PP) ressaltou o processo de tramitação: “Este projeto foi bastante estudado nesta Casa. E, através de ato do presidente Carlos Muniz, foi criada uma subcomissão técnica. E ocorreram duas audiências públicas. É um projeto que obedeceu o rito e faz algumas adequações ao planejamento urbano”.
Já Felipe Santana (PSD) criticou o PL nº 175/2024. Para ele, a proposta “promove a segregação social e aumenta as desigualdades. É um zoneamento que pode descaracterizar o patrimônio urbano e o meio-ambiente”.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 340/2025, que autoriza a concessão de subsídio ao transporte coletivo por ônibus e ao subsistema complementar. Além dele, o PL nº 338/2025 permite ao Executivo contratar operações de crédito com instituições financeiras, com garantia da União. Já o PL nº 339/2025 autoriza operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Reajuste dos professores municipais
A sessão também trataria do projeto relativo ao reajuste dos professores, mas a votação foi retirada da pauta. O presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), explicou que “fomos surpreendidos na medida em que houve um acordo entre o Executivo Municipal e a APLB/Sindicato e, portanto, este projeto seria votado hoje em regime de urgência urgentíssima. Entretanto, o presidente da APLB/Sindicato veio à Câmara de Salvador informar que o acordo estava desfeito”.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) afirmou que a assembleia geral dos professores decidiu não aceitar o texto. “O texto de dois artigos do projeto não contemplou a categoria presente na assembleia. Portanto, decidimos retirar da pauta, pois é necessário respeitar a decisão da assembleia geral”, disse.
Kiki Bispo (União) lamentou a desistência da entidade. “Havia um acordo, através do qual foi finalizada a greve dos professores. O projeto estava tramitando nesta Casa e os vereadores interviram e solicitaram uma reunião entre a Secretaria Municipal de Educação e a APLB/Sindicato para ratificação dos termos. Ontem, para nossa surpresa, foram apresentadas algumas emendas, mas foram acolhidas. E, hoje, no dia votação, a APLB/Sindicato declinou do acordo”.
Ainda durante a sessão, foram aprovados outros projetos de lei, indicações, requerimentos e moções de autoria dos parlamentares.