Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6132/25, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), com sede em Brasília e possibilidade de estrutura multicêntrica, com campi em diferentes regiões do Brasil. A proposta agora segue para análise do Senado.
O texto teve parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Segundo a parlamentar, a nova instituição propõe um modelo de conhecimento alinhado aos desafios contemporâneos do país, como justiça climática, proteção dos biomas, sustentabilidade territorial e valorização das línguas indígenas.
“Reconhecer um espaço de educação superior construído a partir dessas epistemologias reafirma o protagonismo indígena na construção de respostas aos desafios contemporâneos, em especial à crise climática”, disse.
Para Célia Xakriabá, a criação da universidade representa um marco histórico na consolidação de uma política de Estado voltada à efetivação dos direitos educacionais, culturais, territoriais e epistêmicos dos povos indígenas. “É uma reparação histórica e epistemológica ao direito dos povos indígenas a terem acesso aos espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico”, afirmou.
Estrutura e funcionamento
O estatuto da nova autarquia definirá sua organização e funcionamento, observando o princípio de integração entre ensino, pesquisa e extensão.
Entre os objetivos previstos no projeto estão ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa, promover extensão universitária, produzir conhecimentos voltados ao fortalecimento cultural e à gestão territorial e ambiental, além de valorizar saberes, culturas, histórias e línguas indígenas do Brasil e da América Latina.
A Unind poderá receber bens móveis e imóveis da União, além de doações, convênios e receitas por serviços compatíveis com sua finalidade.
Reitoria e concursos
O Ministério nomeará o primeiro reitor e o vice-reitor, com mandato temporário até a organização formal da universidade. Os cargos deverão ser ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas.
Em até 180 dias após a nomeação, a instituição deverá encaminhar ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral.
Após autorização em lei orçamentária, a universidade poderá realizar concurso público para professores do magistério superior e técnicos-administrativos. O projeto prevê critérios específicos que assegurem percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas, observando a Lei de Cotas (Lei 15.142/25).
A Unind também poderá instituir processos seletivos próprios, ouvindo as comunidades indígenas e considerando as diversidades linguística e cultural.
Debate em Plenário
Durante a discussão, o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), destacou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) permite universidades especializadas por campo de saber. “Permite o campo do saber da sabedoria ancestral, para fazer justiça com os povos originários e o conhecimento ancestral, cientificamente comprovado.”
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que os Estados Unidos criou sua primeira universidade indígena em 1884. “Tem 142 anos de atraso que os povos indígenas no Brasil aguardam”, disse.
Já o deputado Tião Medeiros (PP-PR) criticou o que considerou segregação. “Por que fazer uma segregação? Por que não podem estar em uma universidade com os outros? Tem de criar uma coisa separada”, questionou.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) fez crítica semelhante. “Nada contra indígena, mas faça o seu curso em qualquer universidade. Universidade é para todos”, defendeu.
Em defesa da proposta, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que os povos indígenas fazem parte da sociedade brasileira, mas mantêm sua especificidade. “Essa universidade vai valorizar um saber único, específico, com o qual nós, dito civilizados, temos muito de aprender”, declarou.