“Capacitação de orçamento para crianças e adolescentes” foi o título do debate, realizado nesta terça-feira, 31, no auditório do Edifício Bahia Center (anexo da Câmara de Salvador). O evento, voltado para integrantes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, contou com o apoio do vereador Uziel Bueno (Podemos).
Um dos palestrantes do evento, o consultor Fábio Feitosa da Silva, explicou que o objetivo do ato foi debater a relação do Conselho Tutelar com o “ciclo orçamentário” do município, composto pela Lei Orgânica do Município (LOM), Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Uma das questões discutidas aqui é a necessidade de articulação dos representantes do Conselho Tutelar com os funcionários da Prefeitura responsáveis pelo Orçamento Público. Afinal, um dos papéis dos integrantes do conselho é requerer serviços perante o Poder Público”, pontuou.
Ele exemplificou com a questão da saúde: “Se estiver faltando equipamentos, hospitais e profissionais para atender as crianças e adolescentes, os conselheiros só podem reivindicar os serviços se houver uma previsão orçamentária para as demandas. Por isso é tão importante essa articulação”.
Edmundo Ribeiro Kroger, vice-presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, afirmou que “a Constituição Brasileira e o ECA estabelecem que a criança e o adolescente são prioridades absolutas. E, portanto, a garantia dos seus direitos deve estar inserida no Orçamento do município. Entretanto, infelizmente isto não tem acontecido em Salvador, no estado da Bahia e sequer no Brasil”.
28 anos do ECA
Na próxima sexta-feira, 3, às 9 horas, uma sessão especial vai comemorar os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Plenário Cosme de Farias. A iniciativa é de Luiz Carlos (PRB), integrante da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador.
De acordo com o legislador, o objetivo do evento é discutir os avanços do estatuto e propor melhorias para essa parcela da sociedade: “Criança e adolescente são prioridade absoluta e têm seus direitos garantidos na Constituição Federal, portanto, devem e merecem ser assistidas pelos órgãos competentes”.
Utilidade pública do Nacci
A CMS renovou o título de utilidade pública municipal do Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil (Nacci), em publicação foi feita no Diário Oficial do Legislativo Municipal de 11 de julho, que também divulga a concessão do título de utilidade pública ao Centro de Estudos e Estratégias em Relações Internacionais (Ceeri).
O Nacci, com sede no bairro da Saúde, é uma instituição filantrópica que atua prestando assistência social a crianças em tratamento contra o câncer, como destaca a vereadora Rogéria Santos (PRB), autora do requerimento.
O título de utilidade para o Centro de Estudos e Estratégias em Relações Internacionais (Ceeri), com sede no Stiep, foi concedido a partir de solicitação de Felipe Lucas (MDB). Em sua justificativa, o parlamentar destaca o trabalho do centro que “atua no apoio a projetos voltados ao desenvolvimento econômico, social, sustentável, cultural e esportivo de Salvador”.
O Título de Utilidade Pública é concedido a entidades, fundações e associações civis como forma de reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. As organizações que obtêm títulos de utilidade pública podem inscrever-se em editais e tornam-se aptas a obter recursos públicos.