Câmara de Vereadores de Sapeaçu barra proposta para reduzir dívida previdenciária de R$ 28 mi

A Câmara de Vereadores de Sapeaçu rejeitou, por 6 votos a 5,  o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que previa o reparcelamento especial da dívida da CAPASERVIS, responsável pela Previdência Municipal. O projeto seguia o que determinam os artigos 116 e 116-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

O ADCT foi criado para auxiliar municípios a quitarem dívidas previdenciárias com redução de juros e multas, criados para ajudar municípios a quitar dívidas com redução de juros e multas.

A proposta permitiria reduzir o valor mensal pago pelo município de R$ 202.776,78 para R$ 113.487,63, além de garantir 40% de desconto em multas e 80% em juros, representando uma economia superior a R$ 80 mil por mês.

Quase toda a dívida, de R$ 28,3 milhões, foi herdada de gestões anteriores.  Os vereadores de oposição, Édipo Nutricionista (União Brasil), Luana Fisioterapeuta (União Brasil), Cesar de Cau (Republicanos), Maísa Lima (União Brasil), Léo Sacramento (União Brasil) e Beto de Oscar ( Beto de Oscar), votaram contra o projeto.

Vale ressaltar que a maioria desses mesmos vereadores votou favoravelmente a este mesmo tipo de parcelamento em outras oportunidades, durante a gestão do ex-prefeito Dr. George Góis (antigo Democratas), responsável por grande parte da dívida previdenciária atual.

O prefeito Ramon de Sena (Republicanos) lamentou o resultado da votação e classificou a atitude da oposição como “um ato de irresponsabilidade e incoerência política”, destacando a influência do ex-prefeito Dr. George sobre os vereadores.

Segundo atual gestor municipal, os vereadores de oposição seguem agindo como “soldados” do ex-prefeito, “atuando para tumultuar e barrar projetos que beneficiam a população”, enfatizou.

Até agora, os vereadores da oposição ainda não emitiram nota pública sobre o resultado.