A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (15), Projeto de Lei nº 397/2025, que cria a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade. O projeto foi aprovado com três emendas apresentadas pelos vereadores Sílvio Humberto (PSB), Eliete Paraguassu (PSOL) e Marta Rodrigues (PT), subscrita pela líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
A proposta, enviada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), foi votada em regime de urgência e recebeu apoio da maioria dos vereadores.
A medida busca promover a inclusão produtiva de pessoas em vulnerabilidade social, garantindo acesso a oportunidades de trabalho, renda e qualificação profissional. O projeto segue os princípios da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, em vigor no país.
Inclusão e qualificação profissional
De acordo com o texto, o programa municipal adotará ações como cotas sociais em contratos públicos, parcerias com o setor privado, articulação com o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e criação de oficinas de formação e qualificação profissional.
A Prefeitura ressalta que o objetivo é oferecer uma política estruturante, voltada à inclusão social e à superação da extrema pobreza. O texto estabelece princípios como o respeito à dignidade humana, o atendimento humanizado, a igualdade de oportunidades e a transparência no uso dos recursos públicos.
Com a aprovação, Salvador passa a alinhar sua política local à agenda nacional de combate à exclusão social, integrando ações nas áreas de trabalho, educação, saúde, assistência social e direitos humanos. O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis.