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Câmara Federal pode regulamentar lobby nesta terça-feira


Publicado em: 27/03/2018 9:13
Por: Da Redação


Projeto prevê regulamentar atividade e dar transparência à atuação dos profissionais

Está prevista para esta terça-feira (27) a votação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que regulamenta a atuação no Legislativo e no Executivo dos chamados profissionais de relações governamentais ou institucionais. O texto está na pauta de votações de hoje, mas, em uma semana mais curta por causa do feriado de Páscoa na sexta-feira (30), a aprovação dependerá de quórum no plenário.

A regulamentação do lobby vem sendo discutida há cerca de 30 anos pelo Congresso, sem avançar. Lobistas profissionais e especialistas defendem a adoção de critérios claros para a atividade a fim de dar transparência ao trabalho na área. Em diversos países, como nos Estados Unidos, já é regulamentada.

Há, ainda, aqueles que se identificam na portaria como visitantes de um determinado gabinete e, uma vez lá dentro, transitam livremente.

Na Câmara, a Primeira Secretaria, responsável pelos credenciamentos, explica que tem controle somente sobre as credenciais concedidas conforme as regras da Casa.

Atualmente, há representantes de 335 sindicatos e entidades de âmbito nacional e de mais 108 órgãos públicos, entre os quais a Justiça Federal e a Marinha, totalizando 443.

Outras 55 pessoas têm credenciais fornecidas a pedido de deputados, mas não necessariamente para realizar lobby. Cada parlamentar tem direito a indicar um assessor para prestar serviços sem vínculo trabalhista. A possibilidade é usada, então, por lobistas para solicitar uma credencial.

Atividade lobista

O lobby consiste em intermediar interesses de empresas, entidades e organizações não-governamentais junto a integrantes do poder público, como governos, prefeituras e casas legislativas.

No mês passado, o Ministério do Trabalho incluiu o lobby na lista de atividades reconhecidas como ocupação. Embora seja legal, não há uma lei específica que determine o que pode ou não ser feito por esse profissional.

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