Da Redação
A Câmara Municipal de Salvador instalou nesta quarta-feira (25) as 13 comissões permanentes da 21ª Legislatura, responsáveis por analisar projetos de lei e fiscalizar as ações do Executivo municipal.
O presidente e o vice-presidente de cada colegiado foram eleitos pelos próprios integrantes, conforme determina o Regimento Interno da Casa. O mandato nas comissões é de um ano.
Entre os colegiados, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) é considerada a mais importante do Legislativo municipal, por realizar o controle prévio de constitucionalidade e legalidade das proposições antes da votação em plenário. O vereador Alexandre Aleluia (PL) foi eleito presidente da comissão, tendo como vice a vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
“Gostaria de agradecer a confiança de presidir esse colegiado. Vocês podem esperar muita parcimônia e trabalho da minha parte. Esse ano devemos receber o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e, numa cidade com forte vocação imobiliária, essa lei tem uma importância ainda maior”, destacou o presidente Alexandre Aleluia.
Planejamento urbano
A comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente passou a ser presidida pelo vereador Rodrigo Amaral (PSDB), com Paulo Magalhães Júnior (União Brasil) na vice-presidência.
“Quero parabenizar Paulo Magalhães que era presidente do colegiado e agora assume a vice. Vamos trabalhar da melhor forma possível. Salvador é uma cidade extremamente forte no setor imobiliário e esse ano esperamos receber o PDDU que será uma peça que demandará muito trabalho do nosso colegiado”, afirmou Rodrigo Amaral.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), a instalação das comissões é essencial para o funcionamento do Legislativo municipal.
“a instalação das comissões é fundamental para a Câmara de Salvador desempenhar suas funções com excelência, analisando e emitindo pareceres sobre os projetos dos vereadores e do Executivo, na certeza de que a Câmara continua sendo a Casa do povo, a Casa do diálogo, em que promoveremos audiências públicas e debates com a comunidade, assegurando o papel de fiscalizar o Executivo, embasados na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no ordenamento jurídico vigente”.
De acordo com Muniz, a recomposição dos colegiados permitirá que o Parlamento avance na análise de temas relevantes para a cidade, como o Plano Municipal de Segurança Pública e Assistência Social, além de outras pautas estratégicas para o desenvolvimento de Salvador.
As comissões permanentes são órgãos técnicos formados por vereadores, responsáveis por estudar matérias legislativas e emitir pareceres especializados antes da análise final em plenário.
Composição das Comissões Permanentes
Constituição, Justiça e Redação Final
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Alexandre Aleluia (PL) – presidente
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Aladilce (PCdoB) – vice-presidente
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Maurício Trindade (PP) – membro
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Rodrigo Amaral (PSDB) – membro
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Júlio Santos (Republicanos) – membro
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Paulo Magalhães Júnior (União) – membro
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Omarzinho (PDT) – membro
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Marta Rodrigues (PT) – 1ª suplente
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Kiki Bispo (União) – 2º suplente
Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Daniel Alves (PSDB) – presidente
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Paulo Magalhães Júnior (União) – vice-presidente
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Marta Rodrigues (PT) – membro
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Alexandre Aleluia (PL) – membro
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Kel Torres (Republicanos) – membro
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Roberta Caires (PDT) – membro
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Dr. David Rios (MDB) – membro
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George – O Gordinho da Favela (PP) – 1º suplente
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Omarzinho (PDT) – 2º suplente
Planejamento Urbano e Meio Ambiente
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Rodrigo Amaral (PSDB) – presidente
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Paulo Magalhães Júnior (União) – vice-presidente
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Sidninho (PP) – membro
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Randerson Leal (Podemos) – membro
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Maurício Trindade (PP) – membro
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Hélio Ferreira (PCdoB) – membro
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Alexandre Aleluia (PL) – membro
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Júlio Santos (Republicanos) – 1º suplente
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Kênio Rezende (PRD) – 2º suplente
Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais
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Hélio Ferreira (PCdoB) – presidente
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Anderson Ninho (PDT) – vice-presidente
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Hamilton Assis (PSOL) – membro
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Fábio Souza (PRD) – membro
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Sandro Filho (PP) – membro
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Kiki Bispo (União) – membro
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Marcelo Guimarães Neto (União) – membro
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Dr. David Rios (MDB) – 1º suplente
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Duda Sanches (União) – 2º suplente
Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor
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Roberta Caires (PDT) – presidente
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Jorge Araújo Repórter (PP) – vice-presidente
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Téo Senna (PSDB) – membro
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Sandro Filho (PP) – membro
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Isabela Sousa (Cidadania) – membro
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George – O Gordinho da Favela (PP) – membro
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Kênio Rezende (PRD) – membro
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Anderson Ninho (PDT) – 1º suplente
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Alexandre Aleluia (PL) – 2º suplente
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais
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João Cláudio Bacelar (Podemos) – presidente
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Marcelle Moraes (União) – vice-presidente
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Beca (Republicanos) – membro
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Daniel Alves (PSDB) – membro
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Randerson Leal (Podemos) – membro
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Orlando Palhinha (União) – membro
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Marcelo Guimarães Neto (União) – membro
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Felipe Santana (PSD) – 1º suplente
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Débora Santana (PDT) – 2ª suplente
Educação, Esporte e Lazer
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Cris Correia (PSDB) – presidente
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Téo Senna (PSDB) – vice-presidente
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André Fraga (PV) – membro
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Sílvio Humberto (PSB) – membro
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Aladilce (PCdoB) – membro
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Roberta Caires (PDT) – membro
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Kênio Rezende (PRD) – membro
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Daniel Alves (PSDB) – 1º suplente
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Jorge Araújo (PP) – 2º suplente
Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social
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Débora Santana (PDT) – presidente
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Maurício Trindade (PP) – vice-presidente
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Cezar Leite (PL) – membro
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Aladilce (PCdoB) – membro
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Duda Sanches (União) – membro
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Dr. David Rios (MDB) – membro
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Fábio Souza (PRD) – membro
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Ireuda Silva (Republicanos) – 1ª suplente
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Felipe Santana (PSD) – 2º suplente
Reparação
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Marta Rodrigues (PT) – presidente
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Ireuda Silva (Republicanos) – vice-presidente
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Eliete Paraguassu (PSOL) – membro
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Hamilton Assis (PSOL) – membro
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Sílvio Humberto (PSB) – membro
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Cris Correia (PSDB) – membro
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Kiki Bispo (União) – membro
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Randerson Leal (Podemos) – 1º suplente
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Téo Senna (PSDB) – 2º suplente
Assistência Social e Direitos das Pessoas com Deficiência
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Cezar Leite (PL) – presidente
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Fábio Souza (PRD) – vice-presidente
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Orlando Palhinha (União) – membro
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Júlio Santos (Republicanos) – membro
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Kel Torres (Republicanos) – membro
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Débora Santana (PDT) – membro
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George – O Gordinho da Favela (PP) – membro
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Alex Alemão (DC) – 1º suplente
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Ireuda Silva (Republicanos) – 2ª suplente
Defesa dos Direitos da Mulher
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Ireuda Silva (Republicanos) – presidente
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Isabela Sousa (Cidadania) – vice-presidente
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Aladilce (PCdoB) – membro
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Marta Rodrigues (PT) – membro
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Eliete Paraguassu (PSOL) – membro
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Marcelle Moraes (União) – membro
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Roberta Caires (PDT) – membro
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Débora Santana (PDT) – 1ª suplente
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Cris Correia (PSDB) – 2ª suplente
Cultura
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Sílvio Humberto (PSB) – presidente
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André Fraga (PV) – vice-presidente
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Beca (Republicanos) – membro
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Hamilton Assis (PSOL) – membro
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Anderson Ninho (PDT) – membro
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Alex Alemão (DC) – membro
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Jorge Araújo (PP) – membro
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Hélio Ferreira (PCdoB) – 1º suplente
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Isabela Sousa (Cidadania) – 2ª suplente
Legislação Participativa
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Alex Alemão (DC) – presidente
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Eliete Paraguassu (PSOL) – vice-presidente
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Marcelle Moraes (União) – membro
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Felipe Santana (PSD) – membro
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Isabela Sousa (Cidadania) – membro
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Omarzinho (PDT) – membro
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João Cláudio Bacelar (Podemos) – membro
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Cezar Leite (PL) – 1º suplente
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Cris Correia (PSDB) – 2º suplente
