Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de homicídio vicário, caracterizado quando filhos ou outros parentes são assassinados com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle à mulher no contexto de violência doméstica e familiar. A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos, e a proposta segue agora para análise do Senado.
De autoria das deputadas Laura Carneiro, Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, o Projeto de Lei 3880/24 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, Silvye Alves.
O texto estabelece que o crime ocorre quando a vítima for descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher. Também prevê agravantes, com aumento de pena de um terço à metade, quando o crime for cometido na presença da mulher, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva.
Crime hediondo
A proposta também classifica o homicídio vicário como crime hediondo. Nesses casos, não há possibilidade de anistia, graça, indulto ou fiança, além de exigir maior tempo de cumprimento da pena em regime fechado antes da progressão.
Lei Maria da Penha
O projeto altera ainda a Lei Maria da Penha para incluir a violência vicária como forma de violência doméstica e familiar. A definição abrange atos praticados contra familiares ou pessoas próximas da vítima com o objetivo de atingi-la psicologicamente.
Com essa ampliação, outros tipos de violência, mesmo sem morte, como lesão corporal contra parentes, também poderão ser enquadrados como violência doméstica.
Segundo a relatora, a proposta amplia a resposta institucional a esse tipo de prática. “A violência vicária é cada vez mais reconhecida como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas de violência no país”, afirmou Silvye Alves.
Ela também destacou que situações como violência psicológica e o uso de crianças em disputas familiares têm sido frequentemente relatadas. Durante a votação, a deputada fez um desabafo sobre episódios de machismo no debate e defendeu a proteção de crianças e familiares envolvidos nesses casos.
Debate em plenário
A proposta gerou divergências. O deputado Carlos Jordy criticou o texto por não prever punição para mulheres que cometam o crime. “Estão tratando o homem como o único que pode cometer violência e homicídio vicário”, afirmou.
Na mesma linha, a deputada Julia Zanatta questionou a abordagem. “Por que eliminar o conceito de igualdade previsto em nossa Constituição?”, disse.
Por outro lado, a coordenadora da bancada feminina, Jack Rocha, afirmou que a violência vicária está diretamente ligada à violência contra a mulher. “Há um processo de confusão e desinformação”, declarou.
A deputada Sâmia Bomfim comparou a proposta à lógica da lei do feminicídio. Já Lídice da Mata destacou que a legislação deve considerar a realidade de que as mulheres são as principais vítimas de violência.
Uma das autoras do projeto, Laura Carneiro, defendeu a medida como forma de proteção. “Nunca ouvi falar em mulher que mata seus filhos […] para punir um homem”, afirmou.
