 o projeto que cria o marco legal do combate ao crime organizado, endurece penas e define novas medidas de investigação.){kind=link}
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (18), às 13h55, para votar o Projeto de Lei 5582/25, que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado. A proposta cria a figura penal da facção criminosa, endurece penas e fixa medidas voltadas ao fortalecimento da investigação e ao enfrentamento de crimes dessa natureza. O texto é o único item da pauta do dia. As informações são da Agência Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto representa “a resposta mais dura que o Parlamento vai dar no enfrentamento às facções criminosas”. Segundo ele, o PL avança ao aumentar penas, dificultar o retorno de integrantes às ruas e ao criar os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas. “Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, destacou, por meio das redes sociais.
A proposta segue em busca de consenso entre o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), os líderes partidários, o governo e representantes das forças de segurança. Derrite já apresentou quatro versões de parecer durante as negociações.
O marco legal pretende estabelecer parâmetros mais claros para atuação das autoridades, consolidando dispositivos que tratam de facções, compartilhamento de dados e instrumentos de investigação. O tema tem mobilizado bancadas e especialistas em segurança pública, que defendem ajustes para alinhar a legislação às práticas de enfrentamento adotadas nos estados.
Até a última atualização deste texto, as articulações seguiam intensas, com expectativa de que o relatório final fosse fechado antes do início da votação.