Da Redação
A capacitação de agentes de segurança pública no combate ao racismo, à violência de gênero e a outras formas de discriminação passou a ser obrigatória na Bahia com a promulgação da Lei nº 15.119, de 28 de janeiro de 2026. A norma busca qualificar abordagens policiais e reduzir violações de direitos humanos no estado.
O projeto foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e é de autoria do deputado Pancadinha (SD). A lei determina que cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública, incluindo as polícias legislativas estaduais, passem a incluir conteúdos sobre direitos humanos, liberdades fundamentais e princípios democráticos.
Também deverão integrar a grade temas como combate ao racismo, à violência de gênero, ao preconceito por orientação sexual, à xenofobia e a outras formas de discriminação. A proposta é fortalecer a atuação institucional com foco na legalidade e no respeito às garantias constitucionais.
A legislação reforça medidas já adotadas pelo estado no enfrentamento ao racismo. A iniciativa se integra à criação da 1ª Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa na Bahia, instituída pela Lei nº 25.594/2024.
Ações semelhantes de capacitação antirracista e de combate à homofobia também vêm sendo aplicadas em eventos festivos, com formação voltada ao acolhimento de grupos vulneráveis.
A Lei nº 15.119 foi promulgada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, e publicada na edição de 29 de janeiro de 2026 do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo.
